Procedimento Comum Cível 0040433-95.2018.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2018

Valor da Causa

R$ 97.026,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

FABIO BEZERRA DE GOIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FABIO BEZERRA DE GOIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:21

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:37

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA DE GOIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:08

Publicado Sentença em 24/08/2023. Documento: 65399294

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais formulada por Fábio Bezerra de Góis em desfavor do Município de Iguatu-CE, do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará e do Estado do Ceará. Trouxe, em síntese, que, no dia 27/05/17, ao trafegar com a sua motocicleta pela Av. Carlos Roberto Costa (conhecida como Av. Perimetral), na CE-060, nesta cidade, fez uma ultrapassagem e foi surpreendido

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 65399294

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:07

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 08:07

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:21

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:21

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:37

Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 08:07

SENTENÇA

•22/08/2023, 08:07

18/10/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de FABIO BEZERRA DE GOIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:08

Publicado Sentença em 24/08/2023. Documento: 65399294

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais formulada por Fábio Bezerra de Góis em desfavor do Município de Iguatu-CE, do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará e do Estado do Ceará. Trouxe, em síntese, que, no dia 27/05/17, ao trafegar com a sua motocicleta pela Av. Carlos Roberto Costa (conhecida como Av. Perimetral), na CE-060, nesta cidade, fez uma ultrapassagem e foi surpreendido

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 65399294

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:07

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 08:07

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:21

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/06/2023, 08:12

Mov. [77] - Concluso para Sentença

24/04/2023, 12:59

Mov. [76] - Certidão emitida

27/02/2023, 07:53

Mov. [75] - Certidão emitida

27/02/2023, 07:53

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3020

17/02/2023, 22:24

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 02:29

Mov. [72] - Certidão emitida

15/02/2023, 18:51

Mov. [71] - Certidão emitida

15/02/2023, 18:50

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito: Com a juntada das mídias, declaro saneado o processo e encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes, para ciência desta decisão. Após, concluso para sentença.

14/02/2023, 22:34

Mov. [69] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 08:48

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 08:01

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01807203-0 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 07/06/2022 10:24

07/06/2022, 10:49

Mov. [66] - Certidão emitida

06/06/2022, 05:41

Mov. [65] - Certidão emitida

06/06/2022, 05:41

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852

26/05/2022, 21:39

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 02:07

Mov. [62] - Certidão emitida

24/05/2022, 12:11

Mov. [61] - Certidão emitida

24/05/2022, 12:11

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 12:04

Mov. [59] - Certidão emitida

24/05/2022, 11:58

Mov. [58] - Documento

24/05/2022, 11:57

Mov. [57] - Documento

24/05/2022, 11:57

Mov. [56] - Documento

24/05/2022, 11:56

Mov. [55] - Certidão emitida

24/05/2022, 11:56

Mov. [54] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência. Proceda a Secretaria à juntada aos autos digitais da mídia referente às fls. 52/53. Em seguida, intimem-se os entes requeridos para se manifestarem sobre seu conteúdo no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

21/11/2021, 17:35

Mov. [53] - Concluso para Sentença

26/07/2021, 14:55

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 19:51

Mov. [51] - Conclusão

11/01/2021, 16:32

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

11/01/2021, 16:32

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

11/01/2021, 16:32

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 23:47

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 22:54

Mov. [46] - Concluso para Sentença

11/09/2020, 09:32

Mov. [45] - Decurso de Prazo

11/09/2020, 09:31

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00173400-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2020 14:47

02/09/2020, 14:55

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

18/08/2020, 10:38

Mov. [42] - Carta Precatória: Rogatória

10/08/2020, 19:19

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

21/07/2020, 11:35

Mov. [40] - Informações: Análise de Juntada Automática. Ag. Decurso de prazo e/ou manifestação de partes.

21/07/2020, 10:50

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00171353-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 16:39

15/07/2020, 17:46

Mov. [38] - Documento

07/07/2020, 08:59

Mov. [37] - Informações: Cumprido o ato judicial proferido

24/06/2020, 10:21

Mov. [36] - Informações: p/ verificação de eventuais expedientes pendentes

24/06/2020, 10:20

Mov. [35] - Informações: Processo analisado pela secretaria nesta data

24/06/2020, 10:20

Mov. [34] - Expedição de Carta Precatória

05/06/2020, 12:19

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381

25/05/2020, 22:34

Mov. [32] - Informações: expediente de Carta Precatória foi confeccionado pela secretaria e encontra-se à apreciação do Juízo.

22/05/2020, 11:07

Mov. [31] - Informações: processo analisado pela secretaria em 22/05/2020

22/05/2020, 11:06

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 10:34

Mov. [29] - Certidão emitida

22/05/2020, 09:46

Mov. [28] - Certidão emitida

22/05/2020, 09:46

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 22:35

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

04/09/2019, 10:36

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00065800-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/08/2019 21:34

20/08/2019, 22:06

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

19/08/2019, 12:07

Mov. [23] - Carta Precatória: Rogatória

19/08/2019, 12:05

Mov. [22] - Documento

19/08/2019, 12:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho

09/08/2019, 14:25

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2197 Página: 871 à 880

08/08/2019, 09:31

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00065355-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2019 10:20

06/08/2019, 10:36

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0059/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação de fls. 78/93, no prazo legal. Iguatu, 01 de agosto de 2019. Advogados(s): Rodolfo Raone Felipe de Carvalho (OAB 40024/CE)

05/08/2019, 11:57

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00065302-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/08/2019 23:08

04/08/2019, 23:16

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação de fls. 78/93, no prazo legal. Iguatu, 01 de agosto de 2019.

01/08/2019, 18:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00064837-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2019 11:38

19/07/2019, 11:40

Mov. [14] - Concluso para Despacho

18/07/2019, 10:08

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00064713-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/07/2019 19:28

16/07/2019, 19:47

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00064271-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2019 09:07

08/07/2019, 09:19

Mov. [11] - Encerrar análise

04/06/2019, 15:06

Mov. [10] - Documento

28/05/2019, 11:04

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

08/05/2019, 12:12

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2019/002677-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

08/05/2019, 10:21

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2106 Página: 714 à 726

27/03/2019, 12:08

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 11:39

Mov. [5] - Certidão emitida

01/03/2019, 14:59

Mov. [4] - Documento

01/03/2019, 14:48

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a inicial. Processe-se sob o pálio da justiça gratuita. Citem-se os requeridos, com vistas dos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o feito. Iguatu (CE), 23 de janeiro de 2019. Eduardo Andre Dantas Silva Juiz de Direito

24/01/2019, 11:51

Mov. [2] - Conclusão

11/01/2019, 17:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2019, 17:01

TipoProcessoDocumento#551

•14/02/2023, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 12:04

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/05/2022, 11:58

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•24/05/2022, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2021, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2020, 22:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2019, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2019, 11:51