Cumprimento de sentença 0050026-51.2020.8.06.0036 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050026-51.2020.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Savio de Oliveira BritoB0 - DESPACHO Processo nº: 0050026-51.2020.8.06.0036 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente Francisco Savio de Oliveira Brito Requerido José Aglaison Brasil Moura Considerando o resultado do bloqueio às fls. 103/104, Intimação - ADV: JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 35914/CE) - Processo 0050026-51.2020.8.06.0036 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - intime-se o exequente para manifestar-se. Expedientes necessários. Aracoiaba, 03 de junho de 2026. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 01:35

Mero expediente

08/06/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:15

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 13:52

Mero expediente

11/08/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:50

Decurso de Prazo

29/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 09:42

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Savio de Oliveira Brito - DECISÃO Processo nº: 0050026-51.2020.8.06.0036 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Francisco Savio de Oliveira Brito Requerido: José Aglaison Brasil Moura R.h Considerando o petitório de fls. 82/85, determino o desarquivamento do feito. Inicialmente altera-se a classe processual para cumprimento de sentença. Desse modo, requerido o cumprimento de sentença, adote-se as seguintes providências: A) Intimação - ADV: Jose Souza de Oliveira (OAB 35914/CE) Processo 0050026-51.2020.8.06.0036 - Cumprimento de sentença - Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito,INTIME-SEo Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados. Em caso positivo,desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente. D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Aracoiaba/CE, 03 de junho de 2025. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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