Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0201126-31.2022.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

EDENILDA SANTOS DOMINGOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 09/02/2026. Documento: 190908482

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190908482

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190908482

05/02/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2023, 10:57

Processo Desarquivado

28/11/2023, 10:56

Todas as movimentações(33)

Publicado Sentença em 09/02/2026. Documento: 190908482

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190908482

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190908482

05/02/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 14:36

Sentença

•05/02/2026, 14:36

03/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2023, 10:57

Processo Desarquivado

28/11/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:19

Juntada de Petição de ciência

12/09/2023, 10:44

Publicado Sentença em 24/08/2023. Documento: 67102803

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDENILDA SANTOS DOMINGOS REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Equivalência salarial] SENTENÇA I - RELATÓRIO. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0201126-31.2022.8.06.0053 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c cobrança em que litigam as partes acima nominadas. Em suma, aduz a parte autora na exordial que: a) é servidor(a) público(a) municipal de Camocim-CE, conforme termo de compromisso para investidura no cargo de Profess

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67102803

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:32

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:12

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 09:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 12:09

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2022, 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2022, 17:20

Despacho

•22/01/2026, 16:01

Despacho

•22/01/2026, 16:01

Decisão

•12/03/2024, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2023, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2023, 09:15

Sentença

•22/08/2023, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 12:09