Apelação / Remessa Necessária 0241443-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14638083

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14638083

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14638083

29/10/2024, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

26/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/09/2024, 11:36

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13724717

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13724717

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13724717

24/08/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14638083

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14638083

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•26/09/2024, 16:13

DESPACHO

•14/08/2024, 13:25

29/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14638083

29/10/2024, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

26/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/09/2024, 11:36

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13724717

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13724717

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13724717

24/08/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

08/05/2024, 15:14

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 09:08

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:11

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 8129886

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 8129886

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8019410

11/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 08:46

Conhecido o recurso de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 96.420.914/0001-80 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 12:05

Deliberado em Sessão - Adiado

20/09/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

14/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:57

Publicado Intimação de Pauta em 24/08/2023. Documento: 7683803

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 7683796

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2023, 15:56

DESPACHO

•17/02/2023, 09:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2022, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 08:44