Execução Fiscal 0813968-87.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.723,52

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

VAGNO DA SILVA ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2024, 13:42

Juntada de ofício

24/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:39

Processo Desarquivado

24/07/2024, 11:33

Juntada de ofício

15/07/2024, 17:17

Juntada de documento de identificação

10/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:36

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71182454

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: VAGNO DA SILVA ASSUNCAO ATO ORDINATÓRIO Intimar o Executado através de seu Representante Jurídico, Wellington Rocha Leitão Filho, OAB/CE 6611A, p Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0813968-87.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis]

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71182454

26/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71182454

25/10/2023, 13:15

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2024, 13:42

Juntada de ofício

24/07/2024, 11:51

Documentos

DESPACHO

•09/09/2024, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:39

Processo Desarquivado

24/07/2024, 11:33

Juntada de ofício

15/07/2024, 17:17

Juntada de documento de identificação

10/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:36

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71182454

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: VAGNO DA SILVA ASSUNCAO ATO ORDINATÓRIO Intimar o Executado através de seu Representante Jurídico, Wellington Rocha Leitão Filho, OAB/CE 6611A, p Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0813968-87.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis]

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71182454

26/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71182454

25/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:13

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:05

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 64535720

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813968-87.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: VAGNO DA SILVA ASSUNCAO SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida a

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 64535720

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de VAGNO DA SILVA ASSUNCAO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 19:05

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/06/2023, 15:26

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 02:15

Mov. [11] - Mero expediente: Oficie-se ao Juízo deprecado, requisitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida.

21/11/2022, 15:43

Mov. [10] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 14:10

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória: EF - Carta Precatória

06/06/2022, 14:48

Mov. [8] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Expedientes Necessários.

16/05/2022, 08:48

Mov. [7] - Concluso para Despacho

17/04/2022, 21:19

Mov. [6] - Encerrar análise

31/03/2022, 13:49

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR431617434TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Vagno da Silva Assunção

25/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

15/02/2022, 16:12

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 15:45

Mov. [2] - Conclusão

28/12/2021, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/12/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 13:13

SENTENÇA

•20/07/2023, 12:45

DESPACHO

•23/06/2023, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2022, 08:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/01/2022, 15:45