Execução de Título Extrajudicial 0067335-40.2016.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0067335-40.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA - ME, ROBERTA ALVES LEAL, DIOGO COSTA SANTIAGO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0067335-40.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Industrial] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial aparelhada por Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de Alpha Designer de Estofados Ltda - ME, Roberta Alves Leal e Diogo Costa Santiago, objetivando a satisfação de crédito decorrente de Nota de Crédito Industrial. Compulsando detidamente os fólios, verifica-se que, após sucessivas diligências voltadas à localização de bens passíveis de constrição, logrou-se êxito no bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em nome do executado Diogo Costa Santiago, no montante de R$ 1.561,47 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), conforme detalhamento da ordem judicial acostado no (ID 106995049). Considerando que o executado Diogo Costa Santiago não possuía patrono constituído nos autos à época da constrição, este Juízo, em observância ao princípio do contraditório e às garantias do devido processo legal, determinou a sua intimação pessoal acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, na forma do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, conforme se depreende da decisão exarada no (ID 97843046). Referida diligência foi devidamente cumprida pela Central de Mandados, restando certificado pela Oficial de Justiça no (ID 188068462) que o executado foi devidamente intimado em 27 de dezembro de 2025, ocasião em que tomou plena ciência dos termos do mandado e do bloqueio efetuado. Decorrido o prazo legal sem que houvesse manifestação da parte executada no sentido de demonstrar a impenhorabilidade das verbas ou excesso de execução, a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, independentemente de termo, nos exatos termos do art. 854, § 5º, do CPC. De outra senda, observa-se que o montante constrito é manifestamente insuficiente para a extinção da obrigação. Conforme a última memória de cálculo apresentada pela instituição financeira exequente no (ID 188023761), o débito atualizado, acrescido de custas e honorários advocatícios, alcança o patamar de R$ 41.134,99 (quarenta e um mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos). Assim, o valor de R$ 1.561,47 representa apenas uma satisfação ínfima do crédito exequendo, remanescendo vultoso saldo devedor. Ressalte-se que as pesquisas realizadas via sistema SNIPER (ID 111974867) e as consultas aos sistemas convencionais (RENAJUD e INFOJUD) não foram suficientes, até o momento, para garantir a integralidade da execução, o que impõe o prosseguimento dos atos executivos para a localização de outros ativos patrimoniais. Ante o exposto, DECIDO: 1. CONVERTO EM PENHORA, independentemente de termo, a quantia de R$ 1.561,47 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), bloqueada nas contas de titularidade de Diogo Costa Santiago (CPF nº 045.292.393-06), conforme extrato de (ID 106995049), com fulcro no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 2. DETERMINO que a Secretaria proceda, via sistema SISBAJUD, à imediata transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este processo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Com a juntada do respectivo comprovante de depósito, a referida quantia deverá permanecer retida até ulterior deliberação ou eventual pedido de levantamento, observadas as cautelas de estilo. 3. INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da penhora efetuada e, diante da evidente frustração da satisfação integral do crédito, indique outros bens pertencentes aos executados passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Caucaia, data da assinatura digital. MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA - ME, ROBERTA ALVES LEAL, DIOGO COSTA SANTIAGO DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente não cumpriu integralmente o despacho de ID 173761144, deixando de informar o valor atualizado da dívida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia-CE CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0067335-40.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Industrial] PROCESSO(S) EM APENSO: [] intime-se, pela última vez, o exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o valor atualizado da dívida até a data de 25 de outubro de 2024, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Caucaia, data registrada no sistema. WILLER SÓSTEMES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA - ME, ROBERTA ALVES LEAL, DIOGO COSTA SANTIAGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia-CE CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0067335-40.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Industrial] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, no qual o Banco do Nordeste do Brasil S.A. busca a satisfação de seu crédito em face de D C Santiago Móveis (ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA.), Diogo Costa Santiago e Roberta Alves Leal. O feito tem se arrastado em virtude da dificuldade na localização de bens passíveis de penhora e na efetivação das intimações processuais, elementos cruciais para o regular prosseguimento da execução. Conforme se depreende dos autos, após diversas tentativas de constrição patrimonial, incluindo bloqueios via SISBAJUD e consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, foi proferida a decisão de ID 157999970, datada de 04 de junho de 2025. Naquela oportunidade, este Juízo, em análise pormenorizada do andamento processual e das informações até então coligidas, notadamente os resultados dos bloqueios de valores em contas bancárias dos executados, estabeleceu uma série de providências essenciais para o avanço da execução. Em resposta à referida decisão, a parte exequente protocolou a petição de ID 161212499, em 18 de junho de 2025. Nesta manifestação, o exequente fez menção a um despacho de agosto de 2024 (ID 97843046) e ao cumprimento de custas em outubro de 2024 (ID 112457156), aparentemente relacionados a diligências de oficial de justiça para mandados de penhora e avaliação. Contudo, a petição não abordou de forma clara e específica as novas e distintas determinações contidas na decisão de ID 157999970, que exigiam o recolhimento de custas para intimações específicas e a atualização do cálculo do débito. A parte exequente limitou-se a requerer um prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos cálculos, sem, contudo, cumprir as demais exigências. Posteriormente, a certidão de decurso de prazo de ID 169827598, datada de 20 de agosto de 2025, atestou que o prazo legal para o cumprimento das determinações expirou em 01 de julho de 2025, sem que a parte exequente tivesse apresentado ou requerido o que lhe cabia, evidenciando a inércia em relação às providências essenciais para o prosseguimento da execução. A ausência de cumprimento das determinações judiciais, especialmente aquelas que visam à regularização de atos processuais e à garantia do contraditório, obsta o andamento do feito e compromete a efetividade da tutela jurisdicional. A inércia da parte exequente em promover os atos e diligências que lhe competem, após reiteradas intimações e determinações judiciais, configura abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. A continuidade do processo exige a colaboração das partes, e a omissão em cumprir as determinações judiciais, sem justificativa plausível, não pode ser tolerada, sob pena de eternização da lide e sobrecarga indevida do aparato judicial. Diante do exposto, e considerando a necessidade de impulsionar o presente feito, evitando a paralisação injustificada da marcha processual, determino a INTIMAÇÃO PESSOAL da parte exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, para que, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente as determinações contidas na decisão de ID 157999970, quais sejam: a) Efetuar o recolhimento das custas de intimação do executado Diogo Costa Santiago, referente à constrição de R$ 1.561,47 (ID 96438760), nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. b) Informar o valor atualizado da dívida até a data de 25 de outubro de 2024, delimitando o montante passível de ser mantido em indisponibilidade, considerando os bloqueios realizados via SISBAJUD (IDs 133801235/133802814). c) Recolher as custas necessárias para viabilizar a intimação da executada Roberta Alves Leal, também nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, utilizando os endereços constantes no ID 112457156. A ausência de cumprimento das referidas determinações no prazo assinalado implicará na extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se com a máxima urgência e as cautelas de praxe. Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA - ME, ROBERTA ALVES LEAL, DIOGO COSTA SANTIAGO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0067335-40.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Industrial] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de D C Santiago Móveis (ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA.), Diogo Costa Santiago e Roberta Alves Leal. Citados por mandado (ID's 96440338 e 96440340), os executados não pagaram nem ofereceram bens passíveis à penhora. Ordenado o bloqueio de valores no sistema Bacenjud e a busca por bens penhoráveis nos sistemas Renajud e Infojud (ID 96438740), foi bloqueado valor que garante parcialmente a dívida (ID 96438759) e imposta restrição no veículo indicado no ID 96438745, nada sendo encontrado através do Infojud (ID 96438762). No ID 96438773, o banco solicitou a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e posterior expedição de alvará em seu favor. Após, foram expedidas cartas de intimação para os executados manifestarem se sobre o bloqueio supracitado nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (ID's 96438769/96438771 e 96438774). No entanto, estas retornaram com a informação "não existe o número" e "mudou-se" (ID's 96439081, 96439084 e 96439086). Na decisão de ID 96439079, determinei o desbloqueio do valor pertencente a executada Roberta Alves Leal, sendo esta determinação cumprida no ID 96439089. Intimada, a exequente requereu consulta do endereço dos executados e busca da certidão de casamento pelo sistema CRC-JUD (ID 96439103). Na sequência, determinei a intimação do advogado subscritor da petição de ID 96438748 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizasse a representação processual, mediante a apresentação de procuração válida firmada diretamente pelo empresário individual. Também determinei a intimação da parte exequente, no mesmo prazo, para que providenciasse a intimação prevista no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, manifestando expressamente seu interesse na expedição de mandado de intimação aos endereços indicados às fls. 188 e 193, bem como para que efetuasse o recolhimento das custas devidas para cumprimento da diligência. Além disso, ordenei a realização de consultas aos sistemas Infoseg, Siel, Renajud e Serasajud, a fim de localizar eventuais endereços atualizados dos executados, com posterior intimação da exequente para ciência. Na ocasião, posterguei a análise do pedido de consulta ao sistema CRC-JUD para após o cumprimento das providências acima referidas. Intimações realizadas nos ID's 96439107/96439106. Resultados das consultas de endereço nos ID's 96439113/96439626 e 96439629. Conforme certidão de ID 96439630, o prazo concedido para regularização da representação processual transcorreu "in albis". Em seguida, o exequente pugnou pela transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, com posterior expedição de alvará em favor do exequente, bem como a renovação da ordem de bloqueio através do SISBJUD e a utilização da pesquisa de bens via SNIPER e INFOJUD em relação aos demais devedores/executados e avalistas (ID 96439631). Através da decisão de ID 97843046, tomei as seguintes providências: 1) Intime-se por carta com AR (MP), nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, o executado Diogo Costa Santiago nos seguintes endereços: Rua Quinze de Novembro, 279, apto 04, bloco A, Cep. 61601012, Caucaia-Ce, e Av. São Vicente de Paula, 243, Cep. 61655000, Araturi, Caucaia-Ce; 2) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas diligenciais de oficial de justiça para fins de expedição de mandados de penhora e avaliação, considerando para tanto o número de endereços localizados nos ids. 96439112/96439626, sob pena de ulterior extinção do processo por abandono; 2.1) Após o recolhimento das custas diligenciais, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos executados (Diogo e Roberta), em seus respectivos endereços (ids. 96439112/96439626); 3) Expeça-se ordem de bloqueio pelo sistema Sisbajud em desfavor dos executados Diogo (CPF 04529239306 e CNPJ 14.385.998/0001-02) e Roberta (CPF 03178423311) utilizando-se a modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias; 3.1) Efetivada a indisponibilidade de dinheiro, intime-se a parte executada, titular da conta objeto de bloqueio, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC; 4) Consulte-se a existência de bens da parte executada pelos sistemas Sniper e Infojud, este último colacionando-se o resultado nos autos com sigilo para terceiros. Conforme certidão de ID 105743069, não foram localizados bens por meio da consulta ao sistema SNIPER. Já por intermédio do sistema SISBAJUD, foi realizado o bloqueio do valor de R$ 18,18, em conta bancária de titularidade da executada Roberta, enquanto em face do executado Diogo foi realizada a constrição da quantia de R$ 1.561,47 (ID 106995049). Por meio da petição de ID 112457156, o exequente requereu que os mandados fossem cumpridos da seguinte forma: "Diogo Costa Santiago - Mathilde Conti do Amaral, 165, apto 404, Icaraí, Cep. 61620115, Caucaia-Ce; DC Santiago Móveis ME - Av. Central, 915, sala 2 a 8, Icaraí, Cep. 61620959, Caucaia-Ce; Roberta Alves Leal - Av. Dom Almeida Lustosa, 3130-A e 3138 e 3140, Altos, Cep. 61600000, Parque Guadalajara, Caucaia-Ce;" No ID 133801235/133802814, foi juntado o resultado da última tentativa de constrição de ativos financeiros dos executados por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueados os valores de R$ 116,00, R$ 24,26, R$ 74,74, R$ 73,76, R$ 939,61, R$ 985,16, R$ 10.588,84, R$ 28.740,96, nas contas da executada Roberta Alves Leal, e os valores de R$ 53,75 e R$ 14,65 nas contas do executado Diogo Costa Santiago. Os autos vieram conclusos. Decido. Analisando os autos, verifico que, diante do bloqueio da quantia de R$ 1.561,47 via sistema SISBAJUD (ID 96438760), determinei a intimação do executado Diogo Costa Santiago, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, para que pudesse se manifestar sobre a constrição (ID 97843046). Todavia, conforme certidão de ID 124874035, a parte exequente, embora regularmente intimada, não providenciou o recolhimento das custas necessárias para viabilizar o cumprimento da intimação, descumprindo, assim, o comando judicial anteriormente proferido. Além disso, nos ID's 133801235/133802814, consta o resultado da nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, que culminou na constrição de valores expressivos em contas da executada Roberta Alves Leal, totalizando R$ 41.543,33, que pode, inclusive, superar o valor do débito exequendo. Desta forma, é indispensável que a exequente informe o valor atualizado da dívida até a data do último bloqueio (25/10/2024), conforme o disposto no art. 854, § 3º, do CPC, para delimitação do montante passível de constrição. Também deverá a parte exequente recolher as custas de intimação da executada Roberta Alves Leal, nos endereços já indicados nos autos (ID 112457156), para cumprimento da exigência legal de ciência da medida constritiva. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias: a) Efetuar o recolhimento das custas de intimação do executado Diogo Costa Santiago, referente à constrição de R$ 1.561,47 (ID 96438760), nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de ulterior desbloqueio dos valores; b) Informar o valor atualizado da dívida (IDs 133801235/133802814), delimitando o montante passível de ser mantido em indisponibilidade; c) Recolher as custas necessárias para viabilizar a intimação da executada Roberta Alves Leal, também nos termos do art. 854, §3º, do CPC, utilizando os endereços constantes no ID 112457156. Cumpra-se com urgência. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

Documento

29/01/2025, 14:57

Conclusão

13/11/2024, 16:14

Petição

28/10/2024, 20:47

Documento

24/10/2024, 12:19

Documento

24/10/2024, 12:02

Documento

24/10/2024, 12:00

Documento

24/10/2024, 11:51

Publicação

14/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2024, 15:40

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA - ME, ROBERTA ALVES LEAL, DIOGO COSTA SANTIAGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia-CE CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0067335-40.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Industrial] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, no qual o Banco do Nordeste do Brasil S.A. busca a satisfação de seu crédito em face de D C Santiago Móveis (ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA.), Diogo Costa Santiago e Roberta Alves Leal. O feito tem se arrastado em virtude da dificuldade na localização de bens passíveis de penhora e na efetivação das intimações processuais, elementos cruciais para o regular prosseguimento da execução. Conforme se depreende dos autos, após diversas tentativas de constrição patrimonial, incluindo bloqueios via SISBAJUD e consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, foi proferida a decisão de ID 157999970, datada de 04 de junho de 2025. Naquela oportunidade, este Juízo, em análise pormenorizada do andamento processual e das informações até então coligidas, notadamente os resultados dos bloqueios de valores em contas bancárias dos executados, estabeleceu uma série de providências essenciais para o avanço da execução. Em resposta à referida decisão, a parte exequente protocolou a petição de ID 161212499, em 18 de junho de 2025. Nesta manifestação, o exequente fez menção a um despacho de agosto de 2024 (ID 97843046) e ao cumprimento de custas em outubro de 2024 (ID 112457156), aparentemente relacionados a diligências de oficial de justiça para mandados de penhora e avaliação. Contudo, a petição não abordou de forma clara e específica as novas e distintas determinações contidas na decisão de ID 157999970, que exigiam o recolhimento de custas para intimações específicas e a atualização do cálculo do débito. A parte exequente limitou-se a requerer um prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos cálculos, sem, contudo, cumprir as demais exigências. Posteriormente, a certidão de decurso de prazo de ID 169827598, datada de 20 de agosto de 2025, atestou que o prazo legal para o cumprimento das determinações expirou em 01 de julho de 2025, sem que a parte exequente tivesse apresentado ou requerido o que lhe cabia, evidenciando a inércia em relação às providências essenciais para o prosseguimento da execução. A ausência de cumprimento das determinações judiciais, especialmente aquelas que visam à regularização de atos processuais e à garantia do contraditório, obsta o andamento do feito e compromete a efetividade da tutela jurisdicional. A inércia da parte exequente em promover os atos e diligências que lhe competem, após reiteradas intimações e determinações judiciais, configura abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. A continuidade do processo exige a colaboração das partes, e a omissão em cumprir as determinações judiciais, sem justificativa plausível, não pode ser tolerada, sob pena de eternização da lide e sobrecarga indevida do aparato judicial. Diante do exposto, e considerando a necessidade de impulsionar o presente feito, evitando a paralisação injustificada da marcha processual, determino a INTIMAÇÃO PESSOAL da parte exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, para que, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente as determinações contidas na decisão de ID 157999970, quais sejam: a) Efetuar o recolhimento das custas de intimação do executado Diogo Costa Santiago, referente à constrição de R$ 1.561,47 (ID 96438760), nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. b) Informar o valor atualizado da dívida até a data de 25 de outubro de 2024, delimitando o montante passível de ser mantido em indisponibilidade, considerando os bloqueios realizados via SISBAJUD (IDs 133801235/133802814). c) Recolher as custas necessárias para viabilizar a intimação da executada Roberta Alves Leal, também nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, utilizando os endereços constantes no ID 112457156. A ausência de cumprimento das referidas determinações no prazo assinalado implicará na extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se com a máxima urgência e as cautelas de praxe. Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA - ME, ROBERTA ALVES LEAL, DIOGO COSTA SANTIAGO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0067335-40.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Industrial] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de D C Santiago Móveis (ALPHA DESIGNER DE ESTOFADOS LTDA.), Diogo Costa Santiago e Roberta Alves Leal. Citados por mandado (ID's 96440338 e 96440340), os executados não pagaram nem ofereceram bens passíveis à penhora. Ordenado o bloqueio de valores no sistema Bacenjud e a busca por bens penhoráveis nos sistemas Renajud e Infojud (ID 96438740), foi bloqueado valor que garante parcialmente a dívida (ID 96438759) e imposta restrição no veículo indicado no ID 96438745, nada sendo encontrado através do Infojud (ID 96438762). No ID 96438773, o banco solicitou a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e posterior expedição de alvará em seu favor. Após, foram expedidas cartas de intimação para os executados manifestarem se sobre o bloqueio supracitado nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (ID's 96438769/96438771 e 96438774). No entanto, estas retornaram com a informação "não existe o número" e "mudou-se" (ID's 96439081, 96439084 e 96439086). Na decisão de ID 96439079, determinei o desbloqueio do valor pertencente a executada Roberta Alves Leal, sendo esta determinação cumprida no ID 96439089. Intimada, a exequente requereu consulta do endereço dos executados e busca da certidão de casamento pelo sistema CRC-JUD (ID 96439103). Na sequência, determinei a intimação do advogado subscritor da petição de ID 96438748 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizasse a representação processual, mediante a apresentação de procuração válida firmada diretamente pelo empresário individual. Também determinei a intimação da parte exequente, no mesmo prazo, para que providenciasse a intimação prevista no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, manifestando expressamente seu interesse na expedição de mandado de intimação aos endereços indicados às fls. 188 e 193, bem como para que efetuasse o recolhimento das custas devidas para cumprimento da diligência. Além disso, ordenei a realização de consultas aos sistemas Infoseg, Siel, Renajud e Serasajud, a fim de localizar eventuais endereços atualizados dos executados, com posterior intimação da exequente para ciência. Na ocasião, posterguei a análise do pedido de consulta ao sistema CRC-JUD para após o cumprimento das providências acima referidas. Intimações realizadas nos ID's 96439107/96439106. Resultados das consultas de endereço nos ID's 96439113/96439626 e 96439629. Conforme certidão de ID 96439630, o prazo concedido para regularização da representação processual transcorreu "in albis". Em seguida, o exequente pugnou pela transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, com posterior expedição de alvará em favor do exequente, bem como a renovação da ordem de bloqueio através do SISBJUD e a utilização da pesquisa de bens via SNIPER e INFOJUD em relação aos demais devedores/executados e avalistas (ID 96439631). Através da decisão de ID 97843046, tomei as seguintes providências: 1) Intime-se por carta com AR (MP), nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, o executado Diogo Costa Santiago nos seguintes endereços: Rua Quinze de Novembro, 279, apto 04, bloco A, Cep. 61601012, Caucaia-Ce, e Av. São Vicente de Paula, 243, Cep. 61655000, Araturi, Caucaia-Ce; 2) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas diligenciais de oficial de justiça para fins de expedição de mandados de penhora e avaliação, considerando para tanto o número de endereços localizados nos ids. 96439112/96439626, sob pena de ulterior extinção do processo por abandono; 2.1) Após o recolhimento das custas diligenciais, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos executados (Diogo e Roberta), em seus respectivos endereços (ids. 96439112/96439626); 3) Expeça-se ordem de bloqueio pelo sistema Sisbajud em desfavor dos executados Diogo (CPF 04529239306 e CNPJ 14.385.998/0001-02) e Roberta (CPF 03178423311) utilizando-se a modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias; 3.1) Efetivada a indisponibilidade de dinheiro, intime-se a parte executada, titular da conta objeto de bloqueio, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC; 4) Consulte-se a existência de bens da parte executada pelos sistemas Sniper e Infojud, este último colacionando-se o resultado nos autos com sigilo para terceiros. Conforme certidão de ID 105743069, não foram localizados bens por meio da consulta ao sistema SNIPER. Já por intermédio do sistema SISBAJUD, foi realizado o bloqueio do valor de R$ 18,18, em conta bancária de titularidade da executada Roberta, enquanto em face do executado Diogo foi realizada a constrição da quantia de R$ 1.561,47 (ID 106995049). Por meio da petição de ID 112457156, o exequente requereu que os mandados fossem cumpridos da seguinte forma: "Diogo Costa Santiago - Mathilde Conti do Amaral, 165, apto 404, Icaraí, Cep. 61620115, Caucaia-Ce; DC Santiago Móveis ME - Av. Central, 915, sala 2 a 8, Icaraí, Cep. 61620959, Caucaia-Ce; Roberta Alves Leal - Av. Dom Almeida Lustosa, 3130-A e 3138 e 3140, Altos, Cep. 61600000, Parque Guadalajara, Caucaia-Ce;" No ID 133801235/133802814, foi juntado o resultado da última tentativa de constrição de ativos financeiros dos executados por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueados os valores de R$ 116,00, R$ 24,26, R$ 74,74, R$ 73,76, R$ 939,61, R$ 985,16, R$ 10.588,84, R$ 28.740,96, nas contas da executada Roberta Alves Leal, e os valores de R$ 53,75 e R$ 14,65 nas contas do executado Diogo Costa Santiago. Os autos vieram conclusos. Decido. Analisando os autos, verifico que, diante do bloqueio da quantia de R$ 1.561,47 via sistema SISBAJUD (ID 96438760), determinei a intimação do executado Diogo Costa Santiago, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, para que pudesse se manifestar sobre a constrição (ID 97843046). Todavia, conforme certidão de ID 124874035, a parte exequente, embora regularmente intimada, não providenciou o recolhimento das custas necessárias para viabilizar o cumprimento da intimação, descumprindo, assim, o comando judicial anteriormente proferido. Além disso, nos ID's 133801235/133802814, consta o resultado da nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, que culminou na constrição de valores expressivos em contas da executada Roberta Alves Leal, totalizando R$ 41.543,33, que pode, inclusive, superar o valor do débito exequendo. Desta forma, é indispensável que a exequente informe o valor atualizado da dívida até a data do último bloqueio (25/10/2024), conforme o disposto no art. 854, § 3º, do CPC, para delimitação do montante passível de constrição. Também deverá a parte exequente recolher as custas de intimação da executada Roberta Alves Leal, nos endereços já indicados nos autos (ID 112457156), para cumprimento da exigência legal de ciência da medida constritiva. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias: a) Efetuar o recolhimento das custas de intimação do executado Diogo Costa Santiago, referente à constrição de R$ 1.561,47 (ID 96438760), nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de ulterior desbloqueio dos valores; b) Informar o valor atualizado da dívida (IDs 133801235/133802814), delimitando o montante passível de ser mantido em indisponibilidade; c) Recolher as custas necessárias para viabilizar a intimação da executada Roberta Alves Leal, também nos termos do art. 854, §3º, do CPC, utilizando os endereços constantes no ID 112457156. Cumpra-se com urgência. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

12/06/2025, 00:00

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Conclusão

Petição

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(121)