Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0169058-34.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES

CPF

Autor

LUCIANA SALES CIRINO

CPF

Autor

MAGNO AGUIAR AVELINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAGNO AGUIAR AVELINO

OAB/CE 44827·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES CIRINO

OAB/CE 25240·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES

OAB/CE 17434·CPF·Representa: Autor

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2026, 19:43

Documento (Informações)

14/04/2026, 15:19

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

25/02/2026, 23:59

Petição (Contra-razões)

13/02/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:19

Mero expediente

10/02/2026, 13:14

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Petição (Embargos)

09/02/2026, 17:42

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 11:39

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/02/2026, 09:54

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 16:08

Publicação

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 15:53

Todas as movimentações(184)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2026, 19:43

Documento (Informações)

14/04/2026, 15:19

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

25/02/2026, 23:59

Petição (Contra-razões)

13/02/2026, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:19

Mero expediente

10/02/2026, 13:14

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Petição (Embargos)

09/02/2026, 17:42

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2026, 11:39

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/02/2026, 09:54

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 16:08

Publicação

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 15:53

Expedida/Certificada

28/01/2026, 15:53

Petição (Pedido de reconsideração)

27/01/2026, 20:42

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:55

Substituição/Sucessão da Parte

29/12/2025, 13:04

Decurso de Prazo

07/10/2025, 05:19

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:52

Confirmada

26/08/2025, 01:12

Expedida/Certificada

13/08/2025, 09:34

Mero expediente

06/08/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 12:20

Decurso de Prazo

08/07/2025, 06:10

Decurso de Prazo

24/06/2025, 04:26

Confirmada

24/06/2025, 01:09

Publicação

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 10:08

Expedida/Certificada

11/06/2025, 10:08

Mero expediente

09/06/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 08:20

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/04/2025, 12:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 12:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/04/2025, 12:30

Movimentação processual

07/04/2025, 12:30

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:23

Movimentação processual

03/04/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:05

Documento (Certidão)

12/02/2025, 16:06

Decurso de Prazo

11/02/2025, 10:52

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:50

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:50

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:50

Publicação

21/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 11:41

Expedida/certificada

17/01/2025, 11:41

Mero expediente

10/01/2025, 20:24

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:03

Desarquivamento

10/01/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:10

Definitivo

07/01/2025, 08:07

Mero expediente

05/01/2025, 21:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 13:26

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:02

Publicação

10/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2024, 09:09

Mero expediente

07/10/2024, 01:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 17:05

Documento (Certidão)

05/09/2024, 14:46

Documento (Certidão)

05/09/2024, 14:19

Decisão de Saneamento e Organização

07/08/2024, 01:07

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 11:39

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:08

Publicação

31/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2024, 16:10

Mero expediente

27/05/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 16:37

Petição

03/07/2023, 17:41

Ato ordinatório

12/06/2023, 23:58

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2023, 02:40

Ato ordinatório

26/05/2023, 02:13

Petição

25/05/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 12:14

Ato ordinatório

25/05/2023, 12:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 00:33

Conclusão

19/04/2023, 14:16

Desarquivamento

19/04/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:56

Petição

14/10/2022, 11:28

Conclusão

16/08/2022, 17:43

Ato ordinatório

31/05/2022, 15:59

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:51

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:54

Ato ordinatório

21/04/2022, 19:58

Ato ordinatório

21/04/2022, 19:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 15:50

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:50

Outras Decisões

24/02/2022, 09:48

Ato ordinatório

24/02/2022, 09:40

Ato ordinatório

24/02/2022, 08:42

Conclusão

23/02/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 12:09

Mero expediente

21/02/2022, 15:43

Conclusão

21/02/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 14:19

Ato ordinatório

04/02/2022, 14:18

Outras Decisões

01/02/2022, 19:32

Conclusão

01/02/2022, 15:26

Petição

01/02/2022, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 13:49

Definitivo

31/01/2022, 13:49

Ato ordinatório

28/01/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 17:40

Mero expediente

26/01/2022, 17:09

Petição

25/01/2022, 07:25

Petição (Renúncia de mandato)

24/01/2022, 15:32

Conclusão

14/01/2022, 14:50

Expedição de documento

14/01/2022, 14:50

Petição

14/01/2022, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2019, 17:42

Expedição de documento (Acórdão)

31/05/2019, 17:41

Decurso de Prazo

31/05/2019, 17:39

Ato ordinatório

13/05/2019, 15:33

Ato ordinatório

13/05/2019, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 09:42

Ato ordinatório

12/03/2019, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2019, 08:16

Mero expediente

08/03/2019, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2019, 10:49

Petição (Apelação)

01/03/2019, 09:43

Ato ordinatório

27/02/2019, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 14:58

Procedência

26/02/2019, 14:19

Ato ordinatório

11/07/2018, 05:55

Conclusão (para julgamento)

09/07/2018, 12:36

Documento (Carta precatória)

09/07/2018, 08:36

Ato ordinatório

03/07/2018, 03:24

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 15:11

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 14:56

Mero expediente

05/06/2018, 10:48

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 11:20

Mero expediente

19/04/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 18:11

Conclusão (para julgamento)

18/11/2016, 15:13

Decurso de Prazo

18/11/2016, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2016, 11:28

Ato ordinatório

06/07/2016, 07:32

Outras Decisões

02/06/2016, 15:24

Conclusão (para decisão)

02/06/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 13:18

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2016, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2016, 11:02

Mero expediente

10/03/2016, 09:47

Petição (Contestação)

09/03/2016, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2016, 15:19

Documento (Certidão)

28/01/2016, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2015, 17:36

Mero expediente

30/06/2015, 09:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 11:26

Distribuição (sorteio)

29/06/2015, 11:26