Procedimento Comum Cível 0200524-66.2022.8.06.0109 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200524-66.2022.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 12:28

Definitivo

12/02/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Banco do Brasil S.AB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0200524-66.2022.8.06.0109 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Intime-se a parte requerida para realizar o pagamento das custas finais de fls.348/351 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à PGE/CE, nos termos dos artigos 399 a 401, bem como do Anexo XIV, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE).

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 01:39

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:02

Custas

12/01/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:41

Trânsito em julgado

04/12/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Vitorino CoêlhoB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S.AB0 - Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JÚNIOR SOUSA AGUIAR (OAB 38185/CE) - Processo 0200524-66.2022.8.06.0109 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. A parte ré, espontaneamente, comunicou a celebração de acordo com o exequente e anexou comprovante de cumprimento da obrigação, págs. 339/342. É o que interessa relatar. Fundamento e decido. Verifico que o instrumento do ajuste celebrado entre as partes está devidamente assinado pelo advogado do autor, o qual possui poderes para transigir, pág. 28. Considerando que o procedimento tem por foco obrigação de pagar quantia certa, seu objeto é inteiramente disponível, não havendo empecilho ao acatamento do pedido. Ante o exposto, o homologo o acordo pactuado, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea "b", combinado com o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil - CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. Intimem-se, por advogado. Após o trânsito em julgado e o cumprimento dos atos relativos à cobrança das custas, com a intimação do executado para pagamento em 15 (quinze) dias e posterior comunicação à dívida ativa, em caso de inadimplência, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:34

Homologação de Transação

06/11/2025, 15:04

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Intimação

•10/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Homologação de Transação

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