Tutela Antecipada Antecedente 3009703-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MultaTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

CPF

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB/CE 16119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

10/07/2026, 15:30

Documento

10/07/2026, 15:30

Publicação

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2026, 14:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2026, 09:53

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:17

Retificação de movimento

26/05/2026, 10:17

Confirmada

26/05/2026, 01:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 08:36

Petição (Contra-razões)

20/05/2026, 16:53

Expedida/Certificada

14/05/2026, 09:22

Mero expediente

24/04/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 11:14

Todas as movimentações(53)

Documento

10/07/2026, 15:30

Documento

10/07/2026, 15:30

Publicação

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2026, 14:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2026, 09:53

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:17

Retificação de movimento

26/05/2026, 10:17

Confirmada

26/05/2026, 01:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 08:36

Petição (Contra-razões)

20/05/2026, 16:53

Expedida/Certificada

14/05/2026, 09:22

Mero expediente

24/04/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 11:14

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:57

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 12:08

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:14

Confirmada

11/12/2025, 20:52

Petição (Parecer)

09/12/2025, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

08/12/2025, 10:42

Confirmada

06/12/2025, 08:41

Publicação

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 08:34

Procedência em Parte

18/11/2025, 12:03

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:10

Decurso de Prazo

09/07/2025, 05:03

Confirmada

24/06/2025, 01:29

Publicação

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 10:33

Expedida/Certificada

11/06/2025, 10:33

Outras Decisões

09/06/2025, 15:22

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:27

Petição (Replica)

08/08/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:31

Publicação

18/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2024, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 20:03

Mero expediente

10/07/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 06:45

Petição (Contestação)

09/07/2024, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 20:52

Mero expediente

23/05/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 14:47

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 14:47