Execução Fiscal 0001771-74.2013.8.06.0079 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Tiangua

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Autor

VITORIA COMERCIO DE AVIAMENTOS E CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA

OAB/CE 23181·CPF·Representa: Autor

JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA

OAB/CE 9217·CPF·Representa: Autor

SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA

OAB/CE 23181·CPF·Representa: Réu

JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA

OAB/CE 9217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:57

Definitivo

24/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:53

Trânsito em julgado

24/10/2025, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Uniao Federal / Fazenda NacionalB0 - EXECUTADO: B1Vitoria Comercio de Aviamentos e Confeccoes Ltda - MeB0 - Portanto, impõe-se o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade, porém, no mérito, negar-lhe provimento, vez que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contrariedade na sentença proferida. Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos, negando-lhes provimento, mantendo na totalidade o dispositivo e a fundamentação da sentença de fls.186/187. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA (OAB 23181/CE), ADV: JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA (OAB 9217/CE) - Processo 0001771-74.2013.8.06.0079 - Execução Fiscal - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 08:37

Documento (Informações)

10/09/2025, 08:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 12:20

Todas as movimentações(155)

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:57

Definitivo

24/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:53

Trânsito em julgado

24/10/2025, 11:51

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Uniao Federal / Fazenda NacionalB0 - EXECUTADO: B1Vitoria Comercio de Aviamentos e Confeccoes Ltda - MeB0 - Portanto, impõe-se o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade, porém, no mérito, negar-lhe provimento, vez que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contrariedade na sentença proferida. Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos, negando-lhes provimento, mantendo na totalidade o dispositivo e a fundamentação da sentença de fls.186/187. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA (OAB 23181/CE), ADV: JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA (OAB 9217/CE) - Processo 0001771-74.2013.8.06.0079 - Execução Fiscal - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 08:37

Documento (Informações)

10/09/2025, 08:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: Vitoria Comercio de Aviamentos e Confeccoes Ltda - Me - À secretaria, para que certifique a tempestividade dos Embargos de Declaração opostos às fls. 68/79. Após, Intimação - ADV: Suany Eulalia Azevedo Lima (OAB 23181/CE), Jose Medeiros de Souza Lima (OAB 9217/CE) Processo 0001771-74.2013.8.06.0079 - Execução Fiscal - intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:41

Mero expediente

03/06/2025, 10:52

Reativação

12/02/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:51

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 10:32

Documento (Informações)

22/01/2025, 10:30

Prescrição

09/01/2025, 16:06

Execução frustrada

28/09/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 00:04

Redistribuição (sorteio)

21/01/2022, 00:04

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 09:57

Desarquivamento

13/01/2022, 09:56

Baixa Definitiva

14/12/2020, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 14:34

Provisório

26/08/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 09:28

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 09:28

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 09:27

Provisório

06/11/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 10:45

Processo Encaminhado

21/10/2019, 12:50

Mero expediente

15/10/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 08:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 10:09

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 12:44

Execução frustrada

31/01/2018, 08:31

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 08:21

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 09:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 09:36

Remessa (outros motivos)

06/12/2017, 08:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 13:42

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 15:48

Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2017, 17:49

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2017, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 10:40

Remessa (outros motivos)

17/03/2017, 14:58

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 19:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 17:07

Execução frustrada

24/08/2016, 18:05

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 11:08

Remessa (outros motivos)

18/07/2016, 15:58

Execução frustrada

07/04/2016, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 13:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 13:39

Remessa (outros motivos)

22/03/2016, 12:45

Documento (Outros documentos)

21/03/2016, 17:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 11:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 11:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 08:28

Remessa (outros motivos)

26/02/2016, 11:16

Documento (Outros documentos)

19/02/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 11:29

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 11:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2015, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 11:51

Remessa (outros motivos)

15/05/2015, 12:14

Execução frustrada

16/04/2014, 09:06

Documento (Outros documentos)

16/04/2014, 07:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 15:37

Remessa (outros motivos)

10/03/2014, 08:38

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 08:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/10/2013, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 11:12

Remessa (outros motivos)

19/09/2013, 12:09

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 16:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2013, 16:23

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 15:44

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2013, 09:37

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 08:27

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 09:02

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos; Cadastramento de processos antigos)

24/07/2013, 09:01

Distribuição (prevenção)

24/07/2013, 09:00

•12/06/2025, 00:00