Execução de Título Extrajudicial 3000540-76.2025.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000540-76.2025.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/07/2025, 00:00

Definitivo

21/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aquiraz - Ceará Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 9.8239-4389 | E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000540-76.2025.8.06.0034 PROMOVENTE: ASSOCIAÇÃO RESERVA CAMARÁ PROMOVIDO: JENUAN MONTEIRO DE MACÊDO LIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ASSOCIAÇÃO RESERVA CAMARÁ em face de JENUAN MONTEIRO DE MACÊDO LIRA, com ambas as partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. A parte Autora peticionou requerendo a desistência do feito antes da citação da parte adversa (Id 161445014). É a síntese do necessário. Decido. Como se observa dos autos, a parte Autora não possui mais interesse em prosseguir com a demanda, tendo em vista a sua manifestação nesse sentido acostada aos autos. Outrossim, convém salientar que não houve sequer a citação da parte Ré, motivo pelo qual resta dispensável a anuência desta acerca do pedido de desistência formulado no feito. Na lição de Vicente Greco Filho: "A manifestação do autor quanto à DESISTÊNCIA tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até o prazo para resposta é ato UNILATERAL do autor e produzirá efeito extintivo do processo, independentemente de manifestação do réu; depois de decorrido o prazo de resposta só se consuma a DESISTÊNCIA se o réu consentir (art. 267, § 4º)." ("in" FILHO, VICENTE GRECO; "Direito Processual Civil Brasileiro" - vol. 2, 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 1996, p. 75)." E assim, tendo em vista que não houve citação e, portanto, a parte Ré não chegou a integrar a lide, não há mais a necessidade de dar continuidade à presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil - CPC. Sem custas e sem honorários, em face do trâmite sob a Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz/CE, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito Assinado por Certificação Digital 3

21/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/07/2025, 21:29

Expedida/Certificada

18/07/2025, 19:01

Expedida/Certificada

18/07/2025, 19:01

Desistência

18/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:59

Publicação

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:30

Emenda à Inicial

11/06/2025, 11:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2025, 00:00

—

Publicação

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Emenda à Inicial

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