Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011298-87.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011298-87.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:53

Juntada de despacho

19/06/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3011298-87.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JUACY DOS SANTOS SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso inominado, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 3011298-87. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JUACY DOS SANTOS SILVA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3011298-87.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Juacy dos Santos Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10929169. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/20

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:27

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/12/2023, 06:02

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71999578

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3011298-87.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JUACY DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA - CE28114-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTHAVIO CARDOSO DE MELO - DF37031 D E S P A C H O R.H. Intime-se o autor para apresentar contrarrazões ao recurso inominado id 68604562, no prazo de 10 (dez) dias. À Sec

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71999578

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71999578

21/11/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:19

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 14:52

DESPACHO

•18/03/2024, 15:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71999578

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71999578

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71999578

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 11/09/2023 23:59.

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