Execução Fiscal 0005532-26.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.693,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

FERMIN BELTRI MATAMOROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 15:01

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 15:00

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:01

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67208679

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005532-26.2019.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO:FERMIN BELTRI MATAMOROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELSON LIMA MAIA JUNIOR - CE22455-A e MOYSES BARJUD MARQUES - CE13496-A Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FERMIN BELTRI MATAMORS FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PACATUBA, 22 de

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67208679

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:10

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 09:25

Decisão

•10/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 15:01

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 15:00

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:01

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67208679

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005532-26.2019.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO:FERMIN BELTRI MATAMOROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELSON LIMA MAIA JUNIOR - CE22455-A e MOYSES BARJUD MARQUES - CE13496-A Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FERMIN BELTRI MATAMORS FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PACATUBA, 22 de

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67208679

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 16:46

Desentranhado o documento

22/08/2023, 15:52

Desentranhado o documento

22/08/2023, 15:52

Juntada de outros documentos

20/01/2023, 13:59

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 07:17

Mov. [41] - Exceção de pré-executividade: Isso posto, rejeito a exceção de pré-executividade de págs. 19/34. Efetue-se tentativa de penhora via sistema SISBAJUD. Intimem-se. Pacatuba/CE, 10 de setembro de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

10/09/2022, 18:50

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/05/2022, 14:24

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

20/05/2022, 14:22

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01803043-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 10:49

18/05/2022, 10:52

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

11/05/2022, 09:11

Mov. [36] - Certidão emitida

07/05/2022, 00:50

Mov. [35] - Certidão emitida

26/04/2022, 15:26

Mov. [34] - Carta Precatória: Rogatória

26/04/2022, 15:16

Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré- Executividade apresentada às págs. 19/32. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 12 de abril de 2022. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

12/04/2022, 23:08

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 10:32

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01802209-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 05/04/2022 14:33

05/04/2022, 14:57

Mov. [30] - Documento

10/02/2022, 10:49

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória

20/08/2021, 18:47

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cite-se o executado por Oficial de justiça.

20/08/2021, 11:20

Mov. [27] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2021, 15:42

Mov. [25] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [23] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [24] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [21] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [22] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [20] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [19] - Documento

20/04/2021, 15:42

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/04/2021, 11:58

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/04/2021, 11:58

Mov. [15] - Recebimento

19/04/2021, 11:57

Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

19/04/2021, 11:57

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

19/04/2021, 11:57

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2° Vara de Pacatuba/Ce, razão pelo qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade competente. O referido é verdade. Dou fé.

19/04/2021, 11:56

Mov. [11] - Documento: CARTA DEVOLVIDA

19/02/2020, 15:11

Mov. [10] - Documento: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO

20/11/2019, 12:05

Mov. [9] - Expedição de Carta

20/11/2019, 09:41

Mov. [8] - Documento: DESPACHO

19/11/2019, 09:19

Mov. [7] - Citação: notificação

18/11/2019, 12:53

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

18/11/2019, 12:49

Mov. [6] - Recebimento

18/11/2019, 12:49

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

21/10/2019, 12:12

Mov. [3] - Recebimento

21/10/2019, 12:10

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

18/10/2019, 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2019, 13:22

Sentença

•21/02/2025, 09:23

Decisão

•14/03/2024, 14:21

Documentos Diversos

•10/09/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 15:42