Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003184-04.2017.8.06.0073 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 08:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/09/2025, 16:31

Mero expediente

28/08/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 19:47

Decurso de Prazo

09/07/2025, 05:08

Publicação

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:15

Documento

11/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:09

Publicação

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 10:55

Todas as movimentações(151)

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 08:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/09/2025, 16:31

Mero expediente

28/08/2025, 15:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 19:47

Decurso de Prazo

09/07/2025, 05:08

Publicação

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 14:15

Documento

11/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:09

Publicação

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 10:55

Movimentação processual

14/03/2025, 11:13

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 11:12

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/03/2025, 09:56

Expedida/certificada

30/01/2025, 14:38

Mero expediente

28/01/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:46

Decurso de Prazo

13/12/2024, 19:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/12/2024, 11:06

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:07

Mero expediente

29/11/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 13:54

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/11/2024, 09:59

Mero expediente

24/10/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 10:41

Mero expediente

16/05/2024, 20:31

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 11:14

Petição (Contra-razões)

25/04/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 08:20

Sem efeito suspensivo

05/03/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 14:54

Petição (Apelação)

26/02/2024, 16:19

Decurso de Prazo

06/02/2024, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2023, 18:31

Procedência em Parte

28/11/2023, 10:45

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 13:02

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:02

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:56

Decurso de Prazo

17/03/2023, 12:53

Petição (Memoriais)

23/02/2023, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 14:38

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:37

Decurso de Prazo

04/02/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 08:48

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 23:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 02:28

Ato ordinatório

01/10/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2022, 13:36

Mero expediente

27/09/2022, 18:27

de Instrução

05/07/2022, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 08:01

Mero expediente

18/02/2022, 17:21

Conclusão

09/02/2022, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 21:21

Ato ordinatório

26/01/2022, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 11:35

Ato ordinatório

26/01/2022, 09:55

Ato ordinatório

26/01/2022, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 21:29

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 18:27

Ato ordinatório

27/10/2021, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 21:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 17:02

Ato ordinatório

21/10/2021, 17:01

Mero expediente

11/09/2021, 14:22

Conclusão

14/07/2021, 09:53

Ato ordinatório

04/03/2021, 19:14

Ato ordinatório

04/03/2021, 19:12

Mero expediente

04/11/2020, 12:56

Documento (Certidão)

02/07/2020, 10:24

Documento (Certidão)

02/07/2020, 10:24

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 10:24

Documento (Certidão)

02/07/2020, 10:24

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:24

Documento (Sentença)

02/07/2020, 10:24

Documento (Certidão)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Certidão)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 10:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 10:23

Documento (Certidão)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:23

Remessa (outros motivos)

05/06/2020, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 20:15

Audiência

15/10/2019, 08:53

Remessa (outros motivos)

12/06/2019, 10:11

Recebimento

11/06/2019, 11:01

Expedição de documento

20/02/2019, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 12:27

Ato ordinatório

04/02/2019, 09:32

Ato ordinatório

04/02/2019, 09:22

Ato ordinatório

11/01/2019, 10:33

Ato ordinatório

11/01/2019, 10:06

Despacho

07/12/2018, 15:00

Conclusão

07/12/2018, 14:00

Expedição de documento

05/12/2018, 11:38

Despacho

28/11/2018, 15:00

Conclusão

28/11/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 11:19

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 13:27

Documento

04/06/2018, 12:14

Documento

09/02/2018, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 12:47

Ato ordinatório

22/01/2018, 09:39

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 12:55

Documento

15/01/2018, 09:33

Conclusão

15/01/2018, 09:00

Conclusão

15/01/2018, 08:33

Registro Processual

01/12/2017, 11:41

Ato ordinatório

01/12/2017, 11:40