Execução Fiscal 0807914-08.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.684.191,78

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EXPLOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:35

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:32

Juntada de ordem de bloqueio

30/10/2024, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:26

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:40

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:35

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:32

Despacho

•11/11/2024, 13:22

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legal

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Juntada de certidão

06/11/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:32

Juntada de ordem de bloqueio

30/10/2024, 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:26

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de EXPLOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

20/02/2024, 14:40

Juntada de entregue (ecarta)

09/12/2023, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:38

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:38

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:11

Juntada de despacho

11/09/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807914-08.2021.8.06.0001. Apelante: ESTADO DO CEARA Apelado: EXPLOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA DESPACHO Considerando o erro na autuação, por tratar-se de Conflito de Competência e não de Apelação Cível, determino a remessa dos autos à Secretaria para fins de retorno à primeira instância para retificação e cumprimento da Portaria 1082/2023 - GABPRESI, que determ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

21/08/2023, 13:02

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 12:36

Mov. [28] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/Conforme decisão de fl. 17 a 19.

29/07/2022, 15:03

Mov. [27] - Certidão emitida

29/07/2022, 15:02

Mov. [26] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 10:45

Mov. [25] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 11:11

Mov. [22] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 09:58

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

23/05/2022, 09:58

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 09:58

Mov. [21] - Remessa a outro Foro: Declinio Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/05/2022, 10:18

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin, em decisão proferido(a) em 11/05/2022 (pg. 15). O referido é verdade. Dou fé.

18/05/2022, 10:04

Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 09:58

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2022, 08:31

Mov. [17] - Ofício

11/05/2022, 08:31

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a Procuradoria Geral do Estado do Ceará solicitou a transferência das execuções fiscais estaduais para o 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme ofício anexo. O referido é verdade. Dou fé.

11/05/2022, 08:30

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 09:10

Mov. [14] - Conclusão

06/04/2022, 09:59

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída

06/04/2022, 09:59

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuíção.

06/04/2022, 09:59

Mov. [13] - Processo recebido de outro Foro

06/04/2022, 09:59

Mov. [10] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Caucaia

05/04/2022, 11:46

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/04/2022, 11:45

Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

05/04/2022, 11:45

Mov. [7] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:41

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2022, 22:55

Mov. [5] - Certidão emitida

19/12/2021, 02:42

Mov. [4] - Certidão emitida

07/12/2021, 11:37

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 10:45

Mov. [2] - Conclusão

23/08/2021, 18:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2021, 18:37

Decisão

•30/09/2024, 10:17

Despacho

•26/02/2024, 19:26

Despacho

•26/02/2024, 19:26

Despacho

•28/09/2023, 08:38

Despacho

•21/08/2023, 18:23

Documentos Diversos

•28/07/2022, 10:45

Documentos Diversos

•11/05/2022, 09:58

Documentos Diversos

•11/04/2022, 09:10

Documentos Diversos

•26/08/2021, 10:45