Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0572773-44.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:12

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:58

Petição (Contra-razões)

12/03/2026, 15:53

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:18

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:13

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:13

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:16

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:16

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Mero expediente

20/01/2026, 11:32

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:09

Petição (Embargos de declaração)

13/01/2026, 16:02

Publicação

17/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(300)

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:12

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:58

Petição (Contra-razões)

12/03/2026, 15:53

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:18

Publicação

20/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:13

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:13

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:16

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:16

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Mero expediente

20/01/2026, 11:32

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:09

Petição (Embargos de declaração)

13/01/2026, 16:02

Publicação

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:44

Outras Decisões

05/12/2025, 14:37

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:48

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:02

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:34

Publicação

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 15:43

Mero expediente

10/06/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:50

Confirmada

27/05/2025, 01:23

Confirmada

27/05/2025, 01:23

Expedida/Certificada

16/05/2025, 09:58

Expedida/Certificada

16/05/2025, 09:56

Mero expediente

06/05/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 08:06

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

09/04/2025, 13:38

Movimentação processual

09/04/2025, 13:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/02/2025, 11:59

Mero expediente

04/02/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 10:02

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:22

Petição

16/10/2024, 17:15

Publicação

25/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2024, 14:18

Mero expediente

19/09/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 16:45

Remessa

16/10/2023, 11:47

Desarquivamento

16/10/2023, 11:19

Petição

10/10/2023, 17:13

Expedição de documento

22/07/2022, 10:05

Definitivo

22/07/2022, 10:04

Decurso de Prazo

22/07/2022, 10:03

Ato ordinatório

13/06/2022, 20:30

Expedição de documento

11/04/2022, 04:33

Expedição de documento

11/04/2022, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 20:07

Ato ordinatório

01/04/2022, 01:51

Expedição de documento

31/03/2022, 15:52

Expedição de documento

31/03/2022, 15:52

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:52

Mero expediente

30/03/2022, 10:48

Ato ordinatório

07/12/2021, 17:58

Trânsito em julgado

07/12/2021, 17:47

Conclusão

07/12/2021, 00:02

Expedição de documento

07/12/2021, 00:02

Petição

07/12/2021, 00:02

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2019, 08:39

Expedição de documento

19/09/2019, 08:38

Petição

13/09/2019, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2019, 10:16

Ato ordinatório

22/08/2019, 08:43

Outras Decisões

21/08/2019, 10:18

Conclusão

20/08/2019, 08:37

Petição

19/08/2019, 17:54

Petição

14/08/2019, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2019, 10:03

Ato ordinatório

01/08/2019, 13:13

Ato ordinatório

30/07/2019, 10:44

Ato ordinatório

30/07/2019, 10:44

Ato ordinatório

30/07/2019, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2019, 09:17

Ato ordinatório

24/07/2019, 10:22

Expedição de documento

22/07/2019, 08:58

Expedição de documento

22/07/2019, 08:58

Outras Decisões

15/07/2019, 15:01

Conclusão

15/07/2019, 14:16

Petição

15/07/2019, 14:13

Expedição de documento

11/07/2019, 13:34

Expedição de documento

11/07/2019, 11:47

Expedição de documento

11/07/2019, 11:47

Expedição de documento

11/07/2019, 11:46

Improcedência

02/07/2019, 16:43

Ato ordinatório

12/06/2019, 17:11

Ato ordinatório

12/06/2019, 17:10

Ato ordinatório

12/06/2019, 17:10

Petição

04/06/2019, 09:16

Petição

03/06/2019, 16:09

Conclusão

20/05/2019, 15:54

Petição

20/05/2019, 14:04

Petição

20/05/2019, 09:58

Expedição de documento

18/05/2019, 08:28

Expedição de documento

18/05/2019, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2019, 09:57

Ato ordinatório

08/05/2019, 10:27

Expedição de documento

07/05/2019, 13:13

Expedição de documento

07/05/2019, 13:13

Mero expediente

06/05/2019, 16:33

Conclusão

24/04/2019, 09:45

Ato ordinatório

24/04/2019, 09:43

Petição

23/04/2019, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 11:54

Ato ordinatório

10/04/2019, 11:59

Mero expediente

08/04/2019, 14:05

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:32

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:32

Conclusão

08/04/2019, 10:35

Petição

05/04/2019, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 09:32

Ato ordinatório

02/04/2019, 09:18

Expedição de documento

01/04/2019, 12:31

Conclusão

12/03/2019, 18:42

Petição

11/03/2019, 19:55

Documento

01/03/2019, 12:42

Petição

01/03/2019, 09:51

Expedição de documento

28/02/2019, 16:22

Petição

28/02/2019, 13:44

Petição

28/02/2019, 12:18

Expedição de documento

22/02/2019, 09:29

Documento

22/02/2019, 09:29

Documento

22/02/2019, 09:22

Expedição de documento

19/02/2019, 13:38

Expedição de documento

14/02/2019, 20:02

Documento

14/02/2019, 20:02

Documento

14/02/2019, 19:56

Expedição de documento

13/02/2019, 15:50

Mero expediente

12/02/2019, 10:24

Conclusão

11/02/2019, 14:01

Ato ordinatório

07/02/2019, 10:25

Petição

28/01/2019, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2019, 07:35

Ato ordinatório

21/01/2019, 22:55

Expedição de documento

21/01/2019, 16:35

Ato ordinatório

21/01/2019, 13:34

Ato ordinatório

21/01/2019, 13:34

Ato ordinatório

21/01/2019, 08:52

Expedição de documento

16/01/2019, 15:35

Expedição de documento

16/01/2019, 13:51

Documento

16/01/2019, 13:51

Petição

16/01/2019, 12:34

Petição

16/01/2019, 10:42

Mero expediente

15/01/2019, 12:55

Conclusão

15/01/2019, 11:41

Petição

14/01/2019, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2019, 08:33

Expedição de documento

23/12/2018, 08:27

Expedição de documento

23/12/2018, 08:27

Ato ordinatório

19/12/2018, 10:14

Documento

17/12/2018, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2018, 11:49

Mero expediente

14/12/2018, 15:06

Expedição de documento

13/12/2018, 17:35

Ato ordinatório

13/12/2018, 12:19

Expedição de documento

12/12/2018, 15:40

Expedição de documento

12/12/2018, 15:40

Expedição de documento

12/12/2018, 15:39

Expedição de documento

12/12/2018, 15:38

Mero expediente

11/12/2018, 14:40

Conclusão

11/12/2018, 14:36

Decurso de Prazo

06/11/2018, 09:51

Expedição de documento

25/10/2018, 10:55

Documento

25/10/2018, 10:55

Documento

25/10/2018, 10:52

Documento

25/10/2018, 10:33

Petição

24/10/2018, 22:15

Expedição de documento

23/10/2018, 14:29

Petição

23/10/2018, 12:52

Petição

23/10/2018, 12:30

Mero expediente

22/10/2018, 17:54

Ato ordinatório

22/10/2018, 14:55

Expedição de documento

19/10/2018, 12:36

Documento

19/10/2018, 12:36

Ato ordinatório

11/10/2018, 16:31

Expedição de documento

10/10/2018, 17:39

Documento

10/10/2018, 17:38

Conclusão

05/10/2018, 15:32

Ato ordinatório

05/10/2018, 15:32

Expedição de documento

05/10/2018, 08:12

Documento

05/10/2018, 08:12

Documento

05/10/2018, 08:06

Conclusão

25/09/2018, 11:57

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:56

Expedição de documento

25/09/2018, 09:44

Documento

25/09/2018, 09:44

Petição

24/09/2018, 15:52

Petição

24/09/2018, 15:21

Expedição de documento

24/09/2018, 07:49

Expedição de documento

24/09/2018, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2018, 09:57

Expedição de documento

18/09/2018, 13:10

Expedição de documento

18/09/2018, 13:10

Expedição de documento

18/09/2018, 13:10

Expedição de documento

18/09/2018, 13:10

Expedição de documento

18/09/2018, 13:09

Ato ordinatório

17/09/2018, 09:35

Expedição de documento

14/09/2018, 18:13

Expedição de documento

14/09/2018, 18:12

Expedição de documento

14/09/2018, 18:12

Expedição de documento

14/09/2018, 18:11

Expedição de documento

14/09/2018, 18:11

Expedição de documento

14/09/2018, 18:11

Expedição de documento

14/09/2018, 18:09

Ato ordinatório

12/09/2018, 13:25

Outras Decisões

10/09/2018, 11:32

Conclusão

31/08/2018, 14:04

Conclusão

02/10/2017, 12:18

Expedição de documento

02/10/2017, 11:42

Documento

02/10/2017, 11:42

Documento

02/10/2017, 11:40

Conclusão

01/08/2017, 17:34

Petição

01/08/2017, 15:48

Expedição de documento

20/07/2017, 14:15

Mero expediente

20/07/2017, 09:51

Conclusão

19/07/2017, 18:49

Expedição de documento

27/06/2017, 13:05

Documento

27/06/2017, 13:05

Documento

27/06/2017, 13:03

Expedição de documento

26/06/2017, 11:05

Mero expediente

24/05/2017, 18:37

Conclusão

24/05/2017, 12:11

Decurso de Prazo

24/05/2017, 12:11

Documento

23/11/2016, 14:58

Documento

23/11/2016, 14:55

Expedição de documento

16/11/2016, 11:03

Mero expediente

07/11/2016, 13:45

Conclusão

07/11/2016, 13:27

Ato ordinatório

26/10/2016, 12:46

Decurso de Prazo

26/10/2016, 12:45

Petição

11/04/2016, 17:49

Petição

11/04/2016, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2016, 10:27

Ato ordinatório

06/04/2016, 10:40

Outras Decisões

21/03/2016, 16:31

Conclusão

18/03/2016, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2016, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2016, 12:35

Petição

17/03/2016, 21:04

Expedição de documento

17/03/2016, 14:01

Expedição de documento

11/01/2016, 14:05

Expedição de documento

21/09/2015, 14:50

Ato ordinatório

14/11/2014, 16:01

Mero expediente

23/07/2014, 07:00

Decurso de Prazo

14/07/2014, 14:25

Conclusão

14/07/2014, 08:34

Ato ordinatório

30/06/2014, 18:35

Mero expediente

24/02/2014, 12:00

Desapensamento

06/02/2014, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2013, 12:00

Mero expediente

24/11/2013, 12:00

Conclusão

10/06/2010, 15:01

Conclusão

25/09/2008, 14:40

Entrega em carga/vista

24/03/2008, 15:51

Conclusão

05/05/2006, 14:09

Ato ordinatório

05/04/2006, 12:24

Ato ordinatório

30/03/2006, 15:40

Entrega em carga/vista

31/01/2006, 15:34

Conclusão

26/01/2006, 16:14

Conclusão

23/01/2006, 16:28

Conclusão

08/07/2005, 09:12

Conclusão

29/06/2005, 13:52

Ato ordinatório

02/05/2005, 16:15

Expedição de documento

14/04/2005, 15:09

Conclusão

18/03/2005, 15:09

Documento

10/12/2004, 14:52

Ato ordinatório

03/11/2004, 13:45

Ato ordinatório

26/10/2004, 09:49

Expedição de documento

01/10/2004, 13:35

Expedição de documento

08/09/2004, 12:40

Conclusão

23/06/2004, 09:55

Entrega em carga/vista

18/06/2004, 16:07

Entrega em carga/vista

04/06/2003, 12:20

Documento

29/05/2003, 14:13

Entrega em carga/vista

14/10/2002, 15:38

Ato ordinatório

04/10/2002, 13:28

Ato ordinatório

30/09/2002, 14:20

Expedição de documento

09/09/2002, 15:34

Expedição de documento

03/09/2002, 16:07

Expedição de documento

16/08/2002, 14:24

Expedição de documento

09/08/2002, 11:12

Ato ordinatório

31/07/2002, 12:51

Expedição de documento

17/07/2002, 16:36

Expedição de documento

05/07/2002, 11:17

Ato ordinatório

10/06/2002, 12:39

Expedição de documento

10/12/2001, 14:17

Conclusão

06/11/2001, 12:26

Recebimento

01/11/2001, 12:00

Distribuição

01/11/2001, 08:43