0143095-53.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JOSIVANE DE SOUSA FREITAS

CPF 008.***.***-66

Autor

ABEL FERNANDES DE SOUZA

CPF 007.***.***-91

Reu

SOCIEDADE MEDICA DE ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-10

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO

OAB/CE 23482•Representa: ATIVO

FABIO NOGUEIRA ROCHA

OAB/CE 14833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:46

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188130798

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188130798

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188130798

03/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:33

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160106680

17/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160106680

16/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 06:50

Despacho

•02/01/2026, 15:32

Despacho

•11/06/2025, 17:29

Despacho

•07/03/2025, 12:27

Decisão

•16/08/2023, 22:38

Documentos Diversos

•13/07/2018, 08:01

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2018, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2018, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2017, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2017, 11:51