Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0267057-40.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0267057-40.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:59

Juntada de despacho

19/02/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0267057-40.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MAGNOLIA DE SOUSA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MAGNOLIA DE SOUSA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES 0267057-40.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Magnolia de Sousa Rocha em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6559024. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos intere

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:16

Decorrido prazo de MAIKON CAVALCANTE CHAVES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:53

Juntada de Petição de recurso

28/11/2022, 19:56

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•17/04/2024, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:39

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAIKON CAVALCANTE CHAVES em 01/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de recurso

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2022.

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