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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 520.675,20

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES

OAB/CE 34263·CPF·Representa: Réu

CAIO BINDA DE QUEIROZ GOMES

OAB/CE 38683·CPF·Representa: Réu

RENE RAULINO SANTIAGO

OAB/CE 34715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 06/08/2024

12/08/2024, 10:34

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CINTIA PAES DE LIMA

CPF

Reu

CLARISSE PAES DE LIMA

CPF

Reu

CLARA PAES DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIA PAES DE HOLANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de CLARISSE PAES DE LIMA em 08/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de CINTIA PAES DE LIMA em 08/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de CLARA PAES DE LIMA em 08/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 12731268

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 12731268

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

13/06/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12731268

13/06/2024, 13:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

10/06/2024, 10:51

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:01

Documentos

DECISÃO

•10/06/2024, 10:51

DESPACHO

•27/03/2024, 09:49

DESPACHO

•21/11/2023, 14:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2023, 20:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2023, 20:17

SENTENÇA

•18/10/2023, 16:15

DECISÃO

•04/10/2023, 11:39

DECISÃO

•16/08/2023, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 10:23

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLARISSE PAES DE LIMA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA PAES DE LIMA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLARA PAES DE LIMA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 12731268

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 12731268

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12731268

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)