Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.159,60
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Partes do Processo
MARIA HELENA VASCONCELOS MARQUES
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANO ALDO ALVES LIMA
OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200392592
04/05/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200392592
01/05/2026, 00:00
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
Reu
GECILDA LIMA RODRIGUES
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200392592
30/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2026, 14:01
Conclusos para despacho
16/04/2026, 16:11
Juntada de certidão
08/04/2026, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 13:18
Conclusos para despacho
22/01/2026, 16:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/12/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 16:52
Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 180225090
21/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 180225090
20/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180225090