Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808215-52.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.581,33

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199550580

11/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 14:49

Juntada de ato ordinatório

11/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de ALYNE LOPES AGUIAR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:50

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182617564

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182617564

11/11/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182617564

10/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(77)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199550580

11/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 14:49

Juntada de ato ordinatório

11/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de ALYNE LOPES AGUIAR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:50

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182617564

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:21

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182617564

11/11/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182617564

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182617564

10/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:25

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:01

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:20

Juntada de despacho

15/04/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808215-52.2021.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: EDVAR RODRIGUES XIMENES EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0808215-52.2021.8 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0808215-52.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 12:39

Juntada de Informações

29/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/10/2023, 19:25

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70687449

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EDVAR RODRIGUES XIMENES Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0808215-52.2021.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Vistos etc.. Determino o regular processamento da Apelação, por não mais competir ao Juiz de primeiro gra

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70687449

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70687449

27/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de ALYNE LOPES AGUIAR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023, 23:19

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 56700966

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EDVAR RODRIGUES XIMENES Valor da Causa: R$ 34.581,33 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0808215-52.2021.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Vistos etc... Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Esta

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 56700966

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/03/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/03/2023, 09:51

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 12:44

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2022, 12:57

Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos hoje. À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados nos autos, no prazo de trinta (30) dias.

29/11/2022, 14:43

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022, 16:43

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02450301-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/10/2022 18:32

18/10/2022, 18:54

Mov. [16] - Conclusão

06/09/2022, 19:51

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02277245-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 05/08/2022 15:12

05/08/2022, 15:42

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/04/2022, 05:16

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2022, 15:34

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

28/02/2022, 14:11

Mov. [11] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 14:39

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

24/02/2022, 18:21

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

24/02/2022, 18:20

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/023357-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2022 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio

09/02/2022, 10:46

Mov. [7] - Mero expediente

19/11/2021, 10:01

Mov. [6] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 16:54

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR058120863TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Edvar Rodrigues Ximenes Diligência : 26/10/2021

26/10/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/10/2021, 17:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2021, 16:33

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2021, 17:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:25

Despacho

•17/02/2025, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 21:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 21:34

Despacho

•18/09/2024, 16:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 09:03

Despacho

•31/01/2024, 12:17

Despacho

•06/12/2023, 15:15

Despacho

•01/11/2023, 14:12

Decisão

•18/10/2023, 12:15

Sentença

•26/07/2023, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 14:43

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/05/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:25

Despacho

•17/02/2025, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 21:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 21:34

Despacho

•18/09/2024, 16:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 09:03

Despacho

•31/01/2024, 12:17

Despacho

•06/12/2023, 15:15

Despacho

•01/11/2023, 14:12

Decisão

•18/10/2023, 12:15

Sentença

•26/07/2023, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2021, 16:33