Execução de Título Extrajudicial 3000448-68.2023.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 16/08/2024

20/08/2024, 14:55

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA MARSICANO DE BRITO ALEXANDRIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:23

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89569942

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89569942

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000448-68.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLON PINHEIRO EXECUTADO: ESPÓLIO DE DOLORES MARIA SANTOS GIRÃO, por seu inventariante ANTÔNIO PLÍNIO MARTINS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Vistos etc. Verifico que restou determinada a intimação do condomínio exequente para se manifestar, devendo indicar os bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo (ID 88701997, pág. 129). Compulsando os autos identifico que a parte exequente, devidamente intimada, por meio de sua causídica, para atender a determinação exarada (ID 88701997, pág. 129), deixou, conforme certidão (ID 89561318, pág. 130), transcorrer o prazo legal sem promover os atos de sua competência, incidindo, assim, no abandono da causa, conforme ditame do artigo 485, III do CPC. Ora, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais em impulsionar o feito. Em se tratando de causa de competência do juizado especial, considerando que já houve intimação pessoal da parte promovente, impõe-se a extinção do processo. Isso posto, mediante a subsidiária aplicação do art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89569942

30/07/2024, 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA MARSICANO DE BRITO ALEXANDRIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:59

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88701997

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88701997

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000448-68.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLON PINHEIRO EXECUTADO: ESPÓLIO DE DOLORES MARIA SANTOS GIRÃO, por seu inventariante ANTÔNIO PLÍNIO MARTINS DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas da parte executada e por bens móveis, restando infrutíferas as tentativas, bem como, conforme certidão (ID 88512207, pág. 128), deixou de ser e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88701997

03/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 16/08/2024

20/08/2024, 14:55

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA MARSICANO DE BRITO ALEXANDRIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:23

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89569942

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89569942

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000448-68.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLON PINHEIRO EXECUTADO: ESPÓLIO DE DOLORES MARIA SANTOS GIRÃO, por seu inventariante ANTÔNIO PLÍNIO MARTINS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Vistos etc. Verifico que restou determinada a intimação do condomínio exequente para se manifestar, devendo indicar os bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo (ID 88701997, pág. 129). Compulsando os autos identifico que a parte exequente, devidamente intimada, por meio de sua causídica, para atender a determinação exarada (ID 88701997, pág. 129), deixou, conforme certidão (ID 89561318, pág. 130), transcorrer o prazo legal sem promover os atos de sua competência, incidindo, assim, no abandono da causa, conforme ditame do artigo 485, III do CPC. Ora, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais em impulsionar o feito. Em se tratando de causa de competência do juizado especial, considerando que já houve intimação pessoal da parte promovente, impõe-se a extinção do processo. Isso posto, mediante a subsidiária aplicação do art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89569942

30/07/2024, 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA MARSICANO DE BRITO ALEXANDRIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:59

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88701997

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88701997

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000448-68.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLON PINHEIRO EXECUTADO: ESPÓLIO DE DOLORES MARIA SANTOS GIRÃO, por seu inventariante ANTÔNIO PLÍNIO MARTINS DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas da parte executada e por bens móveis, restando infrutíferas as tentativas, bem como, conforme certidão (ID 88512207, pág. 128), deixou de ser e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88701997

03/07/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000448-68.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLON PINHEIRO EXECUTADO: ESPÓLIO DE DOLORES MARIA SANTOS GIRÃO, por seu inventariante ANTÔNIO PLÍNIO MARTINS DESPACHO Cls. Verifico que foram realizadas buscas por ativos financeiros nas contas da parte executada e por bens móveis, restando infrutíferas as tentativas, bem como, conforme certidão (ID 88512207, pág. 128), deixou de ser e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

03/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 21:06

Conclusos para despacho

23/06/2024, 11:23

Juntada de certidão

23/06/2024, 11:18

Desentranhado o documento

23/06/2024, 11:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/06/2024, 16:48

Juntada de certidão

11/06/2024, 08:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/06/2024, 08:49

Juntada de ordem de bloqueio

06/06/2024, 13:27

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/06/2024, 17:25

Juntada de ordem de bloqueio

23/05/2024, 12:31

Juntada de resposta

21/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 05:46

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:38

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2024, 11:32

Determinada Requisição de Informações

04/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

03/03/2024, 19:34

Juntada de certidão

03/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de DOLORES MARIA SANTOS GIRAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 21:23

Juntada de Petição de diligência

18/02/2024, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/08/2023, 11:12

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66894377

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOLON PINHEIRO EXECUTADA: ESPÓLIO DE DOLORES MARIA SANTOS GIRAO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000448-68.2023.8.06.0002 Intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66894377

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 10:05

Determinada a emenda à inicial

18/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 11:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/07/2024, 18:30

SENTENÇA

•16/07/2024, 18:13

DESPACHO

•30/06/2024, 21:06

DESPACHO

•15/05/2024, 05:46

DESPACHO

•04/03/2024, 16:03

DESPACHO

•27/10/2023, 12:24

DECISÃO

•21/09/2023, 11:10

DECISÃO

•18/08/2023, 16:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2023, 11:51