Agravo em Recurso Especial 0001047-38.2019.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 51.339,87

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

POSTO MENEZES E BRAGA QUIXADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO

OAB/CE 22941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA

17/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 18:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/11/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 20:20