Procedimento Comum Cível 0096389-75.2015.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 16.294.875,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 26/05/2025. Documento: 155760936

26/05/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155760936

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155760936

22/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de PAULO AYRES BARRETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:40

Todas as movimentações(173)

Publicado Decisão em 26/05/2025. Documento: 155760936

26/05/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155760936

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155760936

22/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:25

Decisão

•22/05/2025, 17:20

22/05/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de PAULO AYRES BARRETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:31

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127957371

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127957371

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096389-75.2015.8.06.0035. AUTOR: BONS VENTOS GERADORA DE ENERGIA S/A REU: MUNICIPIO DE ARACATI D E S P A C H O Conclusos. Ante os esclarecimentos do Expert acerca do laudo pericial em petição Id. 105386058, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital. DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127957371

02/12/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:13

Juntada de informação

23/09/2024, 09:51

Juntada de informação

23/09/2024, 09:25

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de PAULO AYRES BARRETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:34

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67484302

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BONS VENTOS GERADORA DE ENERGIA S/A REU: MUNICIPIO DE ARACATI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0096389-75.2015.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal]

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67484302

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:50

Juntada de informação

10/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:18

Juntada de documento de comprovação

02/03/2023, 13:36

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:35

Mov. [129] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Defiro o pedido de dilação de prazo de págs. 1271/1272. Desta feita, intime-se o perito para que, no prazo de 30 (trinta) dias, entregue o laudo pericial necessário. Intime(m)-se.

09/11/2022, 08:44

Mov. [128] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 09:23

Mov. [127] - Petição

08/11/2022, 09:04

Mov. [126] - Documento

08/11/2022, 09:04

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 11:18

Mov. [124] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 12:46

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01814415-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 09:29

28/10/2022, 09:45

Mov. [122] - Documento

23/09/2022, 09:15

Mov. [121] - Documento

23/09/2022, 09:10

Mov. [120] - Expedição de Alvará

22/09/2022, 12:38

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 11:06

Mov. [118] - Processo devolvido da DP

20/09/2022, 09:05

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01812302-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 11:15

16/09/2022, 11:27

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 15:40

Mov. [115] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 12:39

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01812171-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 12:30

14/09/2022, 12:36

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0875/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

06/09/2022, 00:29

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 03:41

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 15:37

Mov. [110] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 14:47

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01809255-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 10:50

12/07/2022, 11:19

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 14:03

Mov. [107] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 13:55

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01806577-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 14:00

26/05/2022, 14:22

Mov. [105] - Certidão emitida

16/05/2022, 00:32

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01805865-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 17:35

13/05/2022, 17:52

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 21:55

Mov. [102] - Certidão emitida

05/05/2022, 17:06

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 11:46

Mov. [100] - Certidão emitida

05/05/2022, 08:51

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 08:50

Mov. [98] - Petição

08/02/2022, 11:14

Mov. [97] - Documento

08/02/2022, 11:13

Mov. [96] - Documento

03/02/2022, 09:54

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01800450-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 18:02

20/01/2022, 18:55

Mov. [94] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 14:26

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00172505-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2021 22:38

27/07/2021, 23:04

Mov. [92] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Ante a petição de páginas 1192/1193, ouça-se o Perito nomeando, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, conclusos. Expediente necessário. Aracati, 14 de junho de 2021. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

14/06/2021, 14:35

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

24/03/2021, 13:28

Mov. [90] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR218802590BO Situação : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : Paulo Ricardo Stamato Kickinger Diligência : 14/12/2020

24/03/2021, 12:01

Mov. [89] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 12:27

Mov. [88] - Conclusão

30/01/2021, 10:50

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2021, 10:50

Mov. [87] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2021, 10:50

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

25/01/2021, 13:55

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00174265-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/12/2020 06:10

31/12/2020, 06:35

Mov. [83] - Documento

02/12/2020, 09:43

Mov. [82] - Concluso para Despacho

01/12/2020, 17:36

Mov. [81] - Documento

01/12/2020, 14:11

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00173580-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 23:42

01/12/2020, 00:11

Mov. [79] - Expedição de Carta

27/11/2020, 10:54

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00173503-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 15:59

26/11/2020, 17:33

Mov. [77] - Certidão emitida

26/11/2020, 09:41

Mov. [76] - Documento

26/11/2020, 09:41

Mov. [75] - Certidão emitida

23/11/2020, 18:39

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00173324-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2020 12:27

20/11/2020, 12:37

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2020, 14:14

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1465/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491

03/11/2020, 22:22

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1465/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491

03/11/2020, 22:22

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 08:26

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2020/003736-9 Situação: Não cumprido em 26/11/2020 Local: Oficial de justiça - PEDRO BATISTA MINERVINO

28/10/2020, 15:02

Mov. [68] - Certidão emitida

28/10/2020, 14:21

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 14:40

Mov. [66] - Concluso para Despacho

21/02/2020, 16:43

Mov. [65] - Conclusão

04/02/2020, 12:41

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 00:35

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2018, 22:41

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 23:32

Mov. [61] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

08/10/2018, 12:36

Mov. [60] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: PETIÇÃO JUNTADA EM 04-10-18

05/10/2018, 09:28

Mov. [59] - Conclusão: CONCLUSÃO DIA 08/06/18

18/06/2018, 17:32

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/02/2018, 16:36

Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/07/2017, 10:53

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/07/2017, 16:11

Mov. [55] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : SOLICITAÇÃO DO 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE POSSÍVEIS PROVAS PERICIAIS/DEFERIDO. Resultado : CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

03/07/2017, 09:00

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/06/2017, 16:06

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO EM 05/06/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/06/2017, 09:25

Mov. [52] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN EM 17.05.2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/05/2017, 18:05

Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE DIA 12/05/2017, CARTA DE INTIMAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/05/2017, 11:02

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE DIA 12/05/2017, MANDADO DE INTIMAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/05/2017, 10:18

Mov. [49] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 13/03/2017 as 15:00. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/03/2017, 15:00

Mov. [48] - Audiência de conciliação redesignada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/07/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/03/2017, 11:22

Mov. [47] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COMARCA DE ORIGEM Remessa com informação. - Local: SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS

02/03/2017, 14:59

Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À CONTADORIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/11/2016, 16:38

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIENTE DIA 21/10/2016, OF.Nº 408/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

26/10/2016, 12:08

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DIA 19/10/2016, MANDADO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/10/2016, 12:22

Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO JUNTADA DIA 19/10/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/10/2016, 12:19

Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADO DEVOLVIDO DIA 14/10/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/10/2016, 11:38

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.JULLIANY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/10/2016, 16:17

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. JULIANNY FUNCIONARIO: YTALO NO. DAS FOLHAS: 947 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 24/10/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/10/2016, 11:02

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/10/2016, 12:14

Mov. [38] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/09/2016, 13:27

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECISÃO DIA 15/09/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/09/2016, 13:36

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECISÃO DIA 15/09/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/09/2016, 09:46

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO DIA 05/05/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/05/2016, 11:23

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/05/2016, 19:04

Mov. [33] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/04/2016, 17:53

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO DIA 19/04/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

25/04/2016, 14:33

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/04/2016, 14:39

Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/04/2016, 14:53

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/03/2016, 14:54

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/02/2016, 17:03

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/02/2016, 16:56

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

26/01/2016, 10:27

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

26/01/2016, 10:27

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/12/2015, 10:56

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

29/09/2015, 12:32

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

29/09/2015, 10:38

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

25/09/2015, 11:26

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/06/2015, 14:09

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/06/2015, 09:20

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/05/2015, 14:36

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/05/2015, 10:50

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/04/2015, 14:23

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/04/2015, 09:56

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/04/2015, 15:25

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/04/2015, 10:40

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/02/2015, 14:09

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: MUNICIPIO FUNCIONARIO: RENATO NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 23/04/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/02/2015, 10:04

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL PEDRO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/02/2015, 12:41

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/02/2015, 10:07

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/02/2015, 15:39

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/02/2015, 14:39

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/02/2015, 13:24

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/02/2015, 09:38

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

05/02/2015, 11:41

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

05/02/2015, 11:41

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

05/02/2015, 11:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

05/02/2015, 11:36

Decisão

•22/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:01

Despacho

•15/01/2025, 14:40

Despacho

•02/12/2024, 15:36

Despacho

•17/04/2024, 16:12

Despacho

•15/08/2023, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:50

Todos os documentos(38)

Decisão

•09/03/2026, 11:25

Decisão

•22/05/2025, 17:20

Decisão

•22/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:01

Despacho

•15/01/2025, 14:40

Despacho

•02/12/2024, 15:36

Despacho

•17/04/2024, 16:12

Despacho

•15/08/2023, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ata de Audiência (Outras)

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ata de Audiência (Outras)

•04/02/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 12:38