Desapropriação 0061427-56.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE SARMENTO DORNELLES

OAB/CE 14176·CPF·Representa: Réu

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO

OAB/CE 5541·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGUES DE SALES

OAB/CE 5359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

ALBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIAS DE SOUSA

CPF

Reu

ELIAS SOUZA

Reu

ALBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

Reu

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLA MABEL CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:28

Juntada de petição

09/04/2024, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:28

Todas as movimentações(335)

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:30

Despacho

•08/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:28

Juntada de petição

09/04/2024, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de KARINE SARMENTO DORNELLES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SALES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:40

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 64729754

29/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 64729754

29/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 64729754

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061427-56.2000.8.06.0001. AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ELIAS SOUZA, ALBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, JOSE BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação sobre a contraproposta de honorários da perita (ID de nº 49138362). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direit

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061427-56.2000.8.06.0001. AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ELIAS SOUZA, ALBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, JOSE BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação sobre a contraproposta de honorários da perita (ID de nº 49138362). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direit

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061427-56.2000.8.06.0001. AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ELIAS SOUZA, ALBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, JOSE BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação sobre a contraproposta de honorários da perita (ID de nº 49138362). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direit

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 64729754

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 64729754

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 64729754

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 22:39

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição inicial

03/02/2023, 12:29

Mov. [298] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:35

Mov. [297] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 12:56

Mov. [295] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 12:56

Mov. [296] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 12:56

Mov. [294] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 12:56

Mov. [293] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 10:34

Mov. [292] - Petição

27/10/2022, 14:13

Mov. [291] - Documento

24/10/2022, 11:43

Mov. [290] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

21/10/2022, 23:22

Mov. [289] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

11/10/2022, 13:20

Mov. [288] - Documento Analisado

11/10/2022, 12:51

Mov. [287] - Mero expediente: Intime-se o perito oficial, para se manifestar acerca da contraproposta interposta pelo ESTADO DO CEARÁ, nas páginas 447/448, bem como documentação de páginas 449/450, no lapso temporal de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

10/10/2022, 14:19

Mov. [286] - Petição

10/10/2022, 11:08

Mov. [285] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 22:12

Mov. [284] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/09/2022, 04:37

Mov. [283] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02366625-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 16:44

12/09/2022, 17:09

Mov. [282] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 21:51

Mov. [281] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 02:08

Mov. [280] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2022, 17:05

Mov. [279] - Documento Analisado

05/09/2022, 14:50

Mov. [278] - Mero expediente: Intimem-se as partes para manifestação sobre a proposta de honorários da perita. Expedientes necessários.

05/09/2022, 09:16

Mov. [277] - Petição

29/08/2022, 17:51

Mov. [276] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 15:30

Mov. [275] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:51

Mov. [274] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:47

Mov. [273] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:47

Mov. [272] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:47

Mov. [271] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02092349-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 08:55

17/05/2022, 09:12

Mov. [270] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/05/2022, 01:58

Mov. [269] - Documento

13/05/2022, 14:31

Mov. [268] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 21:33

Mov. [267] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

05/05/2022, 12:44

Mov. [266] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 09:39

Mov. [265] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

05/05/2022, 07:53

Mov. [264] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2022, 07:47

Mov. [263] - Documento Analisado

05/05/2022, 07:47

Mov. [262] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 08:31

Mov. [261] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 15:54

Mov. [260] - Certidão emitida

14/01/2022, 10:44

Mov. [259] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:44

Mov. [258] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:44

Mov. [257] - Encerrar documento - restrição

14/01/2022, 10:43

Mov. [256] - Decurso de Prazo

14/01/2022, 10:43

Mov. [255] - Certidão emitida

08/11/2021, 18:06

Mov. [254] - Documento

08/11/2021, 18:06

Mov. [253] - Documento

08/11/2021, 18:03

Mov. [252] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 00:26

Mov. [251] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/187819-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2021 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

20/10/2021, 10:48

Mov. [250] - Documento Analisado

20/10/2021, 10:45

Mov. [249] - Mero expediente: Intimar o perito para em 05 dias apresentar sua proposta de honorários. Fortaleza, 16 de outubro de 2021.

16/10/2021, 13:52

Mov. [248] - Certidão emitida

10/10/2021, 02:13

Mov. [247] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 13:45

Mov. [246] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360222-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 10:13

08/10/2021, 10:36

Mov. [245] - Certidão emitida

06/10/2021, 10:37

Mov. [244] - Documento

06/10/2021, 10:37

Mov. [243] - Documento

06/10/2021, 10:34

Mov. [242] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 20:50

Mov. [241] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 09:37

Mov. [240] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/172040-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2021 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

29/09/2021, 07:43

Mov. [239] - Certidão emitida

29/09/2021, 07:41

Mov. [238] - Documento Analisado

29/09/2021, 07:41

Mov. [237] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 08:40

Mov. [236] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 16:11

Mov. [235] - Certidão emitida

16/09/2021, 07:18

Mov. [234] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar junto ao SIPER um nove nome para indicação do perito, uma vez que o perito nomeado anteriormente não manifestou interesse. Fortaleza, 14 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

14/09/2021, 10:26

Mov. [233] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 10:24

Mov. [232] - Encerrar documento - restrição

08/08/2021, 21:49

Mov. [231] - Certidão emitida

25/11/2020, 12:42

Mov. [230] - Aviso de Recebimento (AR)

25/11/2020, 12:42

Mov. [229] - Certidão emitida

03/11/2020, 11:04

Mov. [228] - Expedição de Carta

03/11/2020, 08:59

Mov. [227] - Documento Analisado

03/11/2020, 07:59

Mov. [226] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 13:09

Mov. [225] - Certidão emitida

29/10/2020, 11:40

Mov. [224] - Certidão emitida

15/10/2020, 20:04

Mov. [223] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 01:27

Mov. [222] - Concluso para Despacho

06/10/2020, 11:55

Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01486805-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 09:35

06/10/2020, 09:55

Mov. [220] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0577/2020 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a certidão do oficial de justiça de fls.381, empós este prazo venham-me conclusos estes autos. Fortaleza, 01 de outubro de 2020. Advogados(s): Jose Ney Goncalves Montenegro (OAB 5541/CE)

03/10/2020, 10:57

Mov. [219] - Certidão emitida

02/10/2020, 19:47

Mov. [218] - Documento Analisado

02/10/2020, 18:05

Mov. [217] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a certidão do oficial de justiça de fls.381, empós este prazo venham-me conclusos estes autos. Fortaleza, 01 de outubro de 2020.

01/10/2020, 13:54

Mov. [216] - Certidão emitida

24/08/2020, 14:46

Mov. [215] - Documento

24/08/2020, 14:46

Mov. [214] - Concluso para Despacho

29/06/2020, 15:59

Mov. [213] - Certidão emitida

29/06/2020, 14:46

Mov. [212] - Certidão emitida

29/06/2020, 14:45

Mov. [211] - Mero expediente: Certificar se houve cumprimento do mandado de página 377.

26/06/2020, 15:55

Mov. [210] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 11:49

Mov. [209] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/049662-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2020 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula

04/03/2020, 11:30

Mov. [208] - Mero expediente: Intimar o perito por mandado para em 05 dias apresentar proposta de honorários. Fortaleza, 02 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

02/03/2020, 16:34

Mov. [207] - Concluso para Despacho

08/11/2019, 08:59

Mov. [206] - Decurso de Prazo

22/08/2019, 10:59

Mov. [205] - Mero expediente: Recebidos Hoje. A Secretária Judiciária I, para certificar decurso de prazo de fls. 373. Expedientes Necessários.

14/09/2018, 10:31

Mov. [204] - Concluso para Despacho

13/09/2018, 15:08

Mov. [203] - Encerrar análise

10/10/2017, 10:13

Mov. [202] - Expedição de Carta

10/08/2017, 15:49

Mov. [201] - Certidão emitida

09/08/2017, 14:31

Mov. [200] - Expedição de Carta

09/08/2017, 14:22

Mov. [199] - Certidão emitida

09/08/2017, 14:22

Mov. [198] - Mero expediente: Intimar o perito JOAQUIM AGUIAR JÚNIOR para apresentar sua proposta de honorários.Fortaleza, 31 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

31/07/2017, 15:23

Mov. [197] - Concluso para Despacho

28/07/2017, 13:57

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10375624-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2017 09:16

28/07/2017, 09:49

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 1717 Página: 366/368

20/07/2017, 17:44

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2017, 09:02

Mov. [193] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre a escusa do perito de fls.356.Fortaleza, 13 de julho de 2017.

13/07/2017, 14:14

Mov. [192] - Concluso para Despacho

30/05/2017, 14:56

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição

06/04/2017, 17:05

Mov. [190] - Certidão emitida

06/04/2017, 17:04

Mov. [189] - Aviso de Recebimento (AR)

06/04/2017, 17:02

Mov. [188] - Expedição de Carta

21/03/2017, 17:44

Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 363/364

13/03/2017, 09:55

Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0089/2017 Teor do ato: Reitero despacho de fls.349. Advogados(s): Ines Silvia de Sa Leitao Ramos (OAB 3581/CE), Jose Ney Goncalves Montenegro (OAB 5541/CE), Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB 9121/CE), Jose Irenilson Valentim Leitao (OAB 2652/CE)

09/03/2017, 09:24

Mov. [185] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.349.

24/02/2017, 15:22

Mov. [184] - Concluso para Despacho

08/11/2016, 14:04

Mov. [183] - Decurso de Prazo

08/11/2016, 13:57

Mov. [182] - Ofício

10/10/2016, 16:04

Mov. [181] - Petição

10/10/2016, 15:26

Mov. [180] - Expedição de Carta

06/10/2016, 15:13

Mov. [179] - Mero expediente: À Secretária Única para certificar o decurso de prazo em relação aos demandados, quanto à publicação de fl. 351.Outrossim, determino, a intimação do perito para apresentar sua proposta de honorários, sobre a qual deverá se manifestar o demandante.

01/09/2016, 13:07

Mov. [178] - Concluso para Despacho

01/07/2016, 16:06

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10278177-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2016 10:07

22/06/2016, 10:43

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Número do Diário: 1461 Página: 415/417

20/06/2016, 11:17

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2016, 10:03

Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2016, 14:03

Mov. [173] - Certidão emitida

13/05/2016, 13:33

Mov. [172] - Aviso de Recebimento (AR)

13/05/2016, 13:17

Mov. [171] - Concluso para Despacho

03/05/2016, 11:13

Mov. [170] - Petição

03/05/2016, 11:13

Mov. [169] - Expedição de Carta

20/04/2016, 14:48

Mov. [168] - Mero expediente: Intime-se perito designado para se manifestar sobre a petição de páginas 335/336 do ente público.

04/04/2016, 11:46

Mov. [167] - Concluso para Despacho

03/02/2016, 18:54

Mov. [166] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo que trata a certidão de publicação da página 334.

03/02/2016, 13:13

Mov. [165] - Concluso para Despacho

03/02/2016, 10:52

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10526530-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2015 11:56

17/12/2015, 16:46

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0555/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 1348 Página: 292/293

15/12/2015, 15:22

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2015, 11:19

Mov. [161] - Certidão emitida

01/12/2015, 12:45

Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)

01/12/2015, 12:44

Mov. [159] - Mero expediente: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS.329. Fortaleza, 01 de dezembro de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

01/12/2015, 10:22

Mov. [158] - Concluso para Despacho

03/11/2015, 14:26

Mov. [157] - Petição

03/11/2015, 14:25

Mov. [156] - Expedição de Carta

14/10/2015, 16:16

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1301 Página: 452

05/10/2015, 16:54

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2015, 09:20

Mov. [153] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de fls.322.

02/09/2015, 13:29

Mov. [152] - Certidão emitida

25/08/2015, 12:13

Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)

25/08/2015, 12:12

Mov. [150] - Concluso para Despacho

28/07/2015, 12:20

Mov. [149] - Petição juntada ao processo

28/07/2015, 12:19

Mov. [148] - Encerrar análise

28/07/2015, 12:19

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10177345-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2015 11:46

18/05/2015, 13:12

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1201 Página: 317

13/05/2015, 10:52

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2015, 07:26

Mov. [144] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários do perito de fls.316/318.

07/05/2015, 16:08

Mov. [143] - Concluso para Despacho

07/05/2015, 15:52

Mov. [142] - Petição

07/05/2015, 15:49

Mov. [141] - Expedição de Carta

05/05/2015, 11:12

Mov. [140] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre a proposta do estado do Ceará às fls.313.

20/04/2015, 14:24

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2015, 10:11

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10125846-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2015 10:42

14/04/2015, 17:31

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1179 Página: 271

09/04/2015, 15:53

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2015, 08:25

Mov. [135] - Mero expediente: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE NOVA PETIÇÃO DO PERITO DE FLS.304/306.

01/04/2015, 08:59

Mov. [134] - Certidão emitida

23/03/2015, 18:33

Mov. [133] - Mandado

23/03/2015, 18:32

Mov. [132] - Concluso para Despacho

12/03/2015, 15:13

Mov. [131] - Documento

12/03/2015, 15:12

Mov. [130] - Expedição de Mandado

19/02/2015, 13:29

Mov. [129] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre petição e documentos do Estado do Ceará de fls.299/301.

13/02/2015, 16:14

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2015, 09:09

Mov. [127] - Concluso para Despacho

19/01/2015, 15:39

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

19/01/2015, 15:38

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71626214-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2014 14:46

28/11/2014, 15:05

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1084 Página: 216/218

11/11/2014, 10:53

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2014, 10:40

Mov. [122] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para em 05 dias se manifestar sobre os honorários periciais de fls.284. Fortaleza (CE), 22 de outubro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

22/10/2014, 13:28

Mov. [121] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/06/2014, 16:59

Mov. [118] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [119] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [120] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [117] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [116] - Concluso para Despacho

08/11/2013, 12:00

Mov. [115] - Decurso de Prazo

31/10/2013, 12:00

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 09/08/2013 Data da Publicação: 12/08/2013 Número do Diário: 779 Página: 267/270

12/08/2013, 12:00

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 09/08/2013 Data da Publicação: 12/08/2013 Número do Diário: 779 Página: 267/270

12/08/2013, 12:00

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 09/08/2013 Data da Publicação: 12/08/2013 Número do Diário: 779 Página: 267/270

12/08/2013, 12:00

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2013, 12:00

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2013, 12:00

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2013, 12:00

Mov. [107] - Certidão emitida

20/05/2013, 12:00

Mov. [108] - Mandado

20/05/2013, 12:00

Mov. [105] - Mero expediente: R.h. Às partes para falarem acerca da manifestação do expert às fls. 284, no prazo de 05(cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 07 de maio de 2013. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito respondendo pela 1ª V.F.P.

07/05/2013, 12:00

Mov. [106] - Concluso para Despacho

07/05/2013, 12:00

Mov. [104] - Petição

06/05/2013, 12:00

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2012 Data da Disponibilização: 20/12/2012 Data da Publicação: 21/12/2012 Número do Diário: 627 Página: 384/386

02/05/2013, 12:00

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 689 Página: 215/218

02/05/2013, 12:00

Mov. [101] - Expedição de Mandado

17/04/2013, 12:00

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2013, 12:00

Mov. [98] - Parecer do Ministério Público

12/04/2013, 12:00

Mov. [99] - Concluso para Despacho

12/04/2013, 12:00

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2013, 12:00

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2013, 12:00

Mov. [95] - Mandado

26/03/2013, 12:00

Mov. [96] - Certidão emitida

26/03/2013, 12:00

Mov. [92] - Petição

20/03/2013, 12:00

Mov. [93] - Concluso para Despacho

20/03/2013, 12:00

Mov. [91] - Expedição de Mandado

05/03/2013, 12:00

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2013, 12:00

Mov. [88] - Concluso para Despacho

26/02/2013, 12:00

Mov. [89] - Parecer do Ministério Público

26/02/2013, 12:00

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2012, 12:00

Mov. [86] - Mero expediente: Retornem os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de outubro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Mov. [85] - Concluso para Despacho

09/08/2012, 12:00

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2011 Data da Disponibilização: 10/06/2011 Data da Publicação: 13/06/2011 Número do Diário: 249 Página: 257/259

09/07/2011, 12:00

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2011, 12:00

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2011, 12:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho

06/06/2011, 12:00

Mov. [80] - Expediente: EXPEDIENTE D-8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 16:11

Mov. [79] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2007, 16:45

Mov. [78] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2006, 15:49

Mov. [77] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2005, 13:21

Mov. [76] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2005, 17:40

Mov. [75] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO P/ O PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2005, 18:26

Mov. [74] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O SR. FRANCISCO ROMANO PONTE (PERITO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2005, 10:41

Mov. [73] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2004, 17:16

Mov. [72] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2004, 11:21

Mov. [71] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2004, 14:53

Mov. [70] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2004, 14:33

Mov. [69] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2004, 12:19

Mov. [68] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EXPEDIDO GUIA DE LEVANTAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2004, 13:44

Mov. [67] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE REQUERIDA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2003, 16:39

Mov. [66] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A COTA DO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2003, 14:30

Mov. [65] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE 29.09.2003 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 14:43

Mov. [64] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 115 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2003, 10:51

Mov. [63] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2003, 09:52

Mov. [62] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2003, 13:30

Mov. [61] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2003, 17:18

Mov. [60] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA. KARINE SARMENTO DORNELLES OAB 14176 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2003, 14:19

Mov. [59] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2003, 16:09

Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRETORA, P/ PRESTAR INFORMACOES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2002, 14:33

Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA COMARCA DE PACATUBA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2002, 13:02

Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SEM MANIFESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2002, 16:07

Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2001, 16:28

Mov. [54] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: NO BOLETIM 71 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2001, 15:23

Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2001, 12:47

Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM AGLIBERTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2001, 16:11

Mov. [51] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO DR. FRANCISCO ROMANO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2001, 17:30

Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ,PERICIA DIA26.06.2001 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2001, 13:16

Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2001, 13:09

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2001, 12:55

Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EXPEDIDO DEPOSITO P/PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2001, 13:27

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DEYSE, P EXPEDIR DEPOSITO PARA PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2001, 12:21

Mov. [45] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2001, 14:10

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 44,INT. O ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2001, 14:55

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIM O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2001, 09:53

Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2000, 08:41

Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROC. DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2000, 15:50

Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 163 INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2000, 12:47

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2000, 14:40

Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2000, 13:33

Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA PARA DEPOSITA-LOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/1999, 17:18

Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 83 INTIMANDO A PARTE AUTORA P/ DEPOSITA-LOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/1999, 13:44

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE AUTORA P/ DEPOSITA-LOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/1999, 15:35

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/1999, 16:42

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: INTIM. AS PARTES PARA FALAREM SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/1999, 14:59

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: INTIM. AS PARTES PARA FALAREM SOBRE A PRPOSTA DE HONORARIOS HONORARIOS DO PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/1999, 14:58

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 48 PARA PARTES FALAREM SOBRE PROPOSTA HONORARIOS PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/1999, 15:53

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PROPOSTA DE HONORARIOS PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/1999, 08:36

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: INTIMACAO PERITO PARA APRESENTAr PROPOSTA DE HONORARIOS E PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/1999, 11:47

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 13, INTIM.AS PARTES E NOMEACAO DO PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/1999, 12:49

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ,INTIMACAO DAS DAS PARTES E NOMEACAO DO PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/1999, 12:37

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, E MANDADO P/PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/1999, 14:51

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/1998, 06:47

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/1998, 13:15

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/1998, 07:52

Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIDO PRECATORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/1998, 11:38

Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.CARTA PRECATORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/1998, 14:36

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/1998, 14:33

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADORIAA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/1998, 07:18

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/1998, 08:52

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/1997, 13:33

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG DEV DE MADADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/1997, 12:14

Mov. [15] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP. DAISY - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/1997, 16:52

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/1997, 14:24

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG DEV DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/1997, 10:31

Mov. [12] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP. DAISY - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/1997, 16:48

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/1997, 13:58

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/1997, 17:16

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 49 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/1997, 11:17

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/1997, 14:59

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/1997, 11:17

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETTIM 36 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/1997, 09:09

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/1997, 17:43

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/1997, 10:14

Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M PUBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/1996, 13:30

Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/1996, 11:50

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/01/1900, 12:00

Despacho

•30/09/2024, 18:18

Despacho

•05/03/2024, 14:10

Despacho

•24/07/2023, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2021, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 16:34

Todos os documentos(114)

Despacho

•18/03/2026, 14:30

Despacho

•08/05/2025, 13:53

Despacho

•30/09/2024, 18:18

Despacho

•05/03/2024, 14:10

Despacho

•24/07/2023, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2021, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2018, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2017, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2017, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2017, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2016, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2016, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2016, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2016, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2015, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2015, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2015, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2015, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2015, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2015, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2014, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:46

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:45

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:44