Recurso Inominado Cível 3001079-16.2022.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.919,64

Órgão julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA ANGELICA DA SILVA HOLANDA

CPF

Autor

APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

ANNA AMELIA LIMA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE

OAB/CE 14814·CPF·Representa: Réu

LARA COSTA DE ALMEIDA

OAB/CE 18775·CPF·Representa: Réu

CAIO ITALO DA SILVA ALVES

OAB/CE 44547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de CAIO ITALO DA SILVA ALVES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de LARA COSTA DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2026, 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:46

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 33279554

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 33279554

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33279554

04/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de CAIO ITALO DA SILVA ALVES em 04/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 13:01

Despacho

•18/12/2025, 08:51

05/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de LARA COSTA DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2026, 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:46

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 33279554

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 33279554

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33279554

04/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2026, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 10:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32301812

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32301812

18/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de CAIO ITALO DA SILVA ALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:55

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 07:36

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30406482

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 30406482

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30406482

05/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:06

Conhecido o recurso de ANA ANGELICA DA SILVA HOLANDA - CPF: 634.242.903-00 (RECORRENTE) e provido em parte

31/10/2025, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 16:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/10/2025, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2025, 15:38

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28971830

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28971830

02/10/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28971830

01/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:27

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/09/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:23

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27915362

08/09/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27915362

05/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27915362

04/09/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/08/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:03

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26652438

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26652438

07/08/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26652438

06/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:42

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 10:22

Despacho

•01/10/2025, 11:42

Despacho

•03/09/2025, 16:49

Despacho

•06/08/2025, 09:42

Decisão

•20/03/2025, 18:23

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Sentença

•20/01/2025, 17:22

Despacho

•02/10/2024, 17:10

Despacho

•30/07/2024, 11:10

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 13:01

Despacho

•18/12/2025, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 10:22

Despacho

•01/10/2025, 11:42

Despacho

•03/09/2025, 16:49

Despacho

•06/08/2025, 09:42

Decisão

•20/03/2025, 18:23

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 09:27

Sentença

•20/01/2025, 17:22

Despacho

•02/10/2024, 17:10

Despacho

•30/07/2024, 11:10

Despacho

•06/11/2023, 16:03

Despacho

•31/08/2023, 09:08

Decisão

•07/06/2022, 08:49