—

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.256,17

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

CNPJ 10.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

Autor

MARIA ELIETE PEREIRA SILVA

CPF 960.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 16/09/2024

30/09/2024, 11:09

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIETE PEREIRA SILVA em 16/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 13437883

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13437883

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13437883

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CNPJ: 10.462.208/0001-86 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

legal