Execução Fiscal 0000048-92.2008.8.06.0047 - TJCE

Execução Fiscal 0000048-92.2008.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 5ª Região

27/09/2024, 10:22

Juntada de Informações

12/12/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:41

Juntada de decisão

17/11/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000048-92.2008.8.06.0047. APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (IBAMA) APELADO: TADEU VIANA DOS REIS. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO IBAMA. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, §§3º e Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198).

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000048-92.2008.8.06.0047. APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (IBAMA) APELADO: TADEU VIANA DOS REIS. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO IBAMA. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, §§3º e Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198).

13/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2023, 12:23

Juntada de certidão

20/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/01/2023, 12:00

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 13:50

Mov. [106] - Certidão emitida

20/11/2022, 00:52

Documentos

DESPACHO

•07/12/2023, 14:52

DECISÃO

•17/07/2023, 15:19

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Juntada de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [106] - Certidão emitida

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