Procedimento Comum Cível 0050829-41.2020.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 41.575,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

LUIS FELIPE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY DE LIMA MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA

OAB/CE 20195·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS

OAB/CE 28376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIS FELIPE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY DE LIMA MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YAN BRENO DE MENDONCA DAMASCENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2024, 13:34

Juntada de informação

17/04/2024, 16:56

Juntada de informação

12/04/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

30/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:37

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65173598

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:39

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 18:47

Despacho

•16/08/2024, 15:04

Juntada de informação

17/04/2024, 16:56

Juntada de informação

12/04/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

30/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:37

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65173598

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050829-41.2020.8.06.0163 Despacho: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestarem sobre a certidão de id, 65133659, após retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. São Benedito/CE, 2 de agosto de 2023. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65173598

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 22:10

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:57

Juntada de certidão (outras)

02/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:16

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 08:50

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01806478-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2022 13:11

23/11/2022, 13:12

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 10:13

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01806034-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2022 09:35

04/11/2022, 09:41

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01806031-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 19:12

03/11/2022, 19:36

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01805897-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/10/2022 16:27

28/10/2022, 16:43

Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 18:04

Mov. [55] - Certidão emitida

27/10/2022, 15:57

Mov. [54] - Documento

27/10/2022, 14:58

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

20/10/2022, 15:03

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01805714-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 15:32

19/10/2022, 15:34

Mov. [51] - Informações: aguardando relização de audiencia dia 26/10/2022.

31/08/2022, 13:53

Mov. [50] - Certidão emitida

26/08/2022, 01:22

Mov. [49] - Certidão emitida

26/08/2022, 01:21

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1964/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910

20/08/2022, 01:42

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 09:17

Mov. [46] - Certidão emitida

15/08/2022, 10:17

Mov. [45] - Certidão emitida

15/08/2022, 10:17

Mov. [44] - Certidão emitida

15/08/2022, 10:17

Mov. [43] - Certidão emitida

15/08/2022, 10:16

Mov. [42] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 26/10/2022 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada

15/08/2022, 10:13

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 10:13

Mov. [40] - Decurso de Prazo

15/08/2022, 10:07

Mov. [39] - Certidão emitida

23/07/2022, 08:08

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1421/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 2885

15/07/2022, 00:12

Mov. [37] - Certidão emitida

13/07/2022, 10:29

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 01:45

Mov. [35] - Certidão emitida

12/07/2022, 12:55

Mov. [34] - Certidão emitida

12/07/2022, 12:55

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 13:46

Mov. [32] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 20:48

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

20/06/2022, 20:42

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01301237-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/06/2022 11:57

16/06/2022, 12:38

Mov. [29] - Certidão emitida

18/05/2022, 06:11

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que adote as medidas que entender cabíveis. Após, voltem os autos conclusos.

18/05/2022, 00:38

Mov. [27] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 12:09

Mov. [26] - Conclusão

12/03/2022, 11:28

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição do feito em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

12/03/2022, 11:28

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

12/03/2022, 11:28

Mov. [23] - Certidão emitida

11/03/2022, 10:11

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 22:40

Mov. [21] - Certidão emitida

22/11/2021, 00:58

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00171605-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 10:28

17/11/2021, 10:52

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2341/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734

12/11/2021, 22:21

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 14:47

Mov. [17] - Certidão emitida

11/11/2021, 13:16

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 10:42

Mov. [15] - Concluso para Despacho

26/07/2021, 09:16

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00396119-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2021 10:05

22/07/2021, 10:56

Mov. [13] - Certidão emitida

09/07/2021, 11:49

Mov. [12] - Mero expediente: Ao Ministério Público.

08/07/2021, 12:29

Mov. [11] - Concluso para Despacho

28/05/2021, 10:11

Mov. [10] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 13:06

Mov. [9] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 10:21

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/02/2021, 08:27

Mov. [7] - Decurso de Prazo

17/02/2021, 08:26

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 03:03

Mov. [5] - Certidão emitida

03/12/2020, 07:35

Mov. [4] - Certidão emitida

20/11/2020, 11:28

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 18:53

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2020, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2020, 11:49

Despacho

•14/03/2024, 10:54

Despacho

•03/08/2023, 22:10

Despacho

•13/04/2023, 10:31

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 18:04

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 00:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/06/2025, 18:47

Despacho

•16/08/2024, 15:04

Despacho

•14/03/2024, 10:54

Despacho

•03/08/2023, 22:10

Despacho

•13/04/2023, 10:31

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 18:04

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 00:38

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 12:29

Documentos Diversos

•05/11/2020, 18:53