0132127-71.2011.8.06.0001

Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.596,16

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TEREZINHA SILVEIRA NUNES

CPF 073.***.***-91

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:24

Juntada de despacho

13/11/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0132127-71.2011.8.06.0001. APELANTE: TEREZINHA SILVEIRA NUNES APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0132127-71.2011.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:42

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 07/03/2023 23:59.

13/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:13

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 14:36

DESPACHO

•13/09/2023, 16:07

DESPACHO

•12/07/2023, 09:13

DESPACHO

•05/04/2023, 10:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2022, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2022, 08:39

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2016, 23:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2016, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/05/2011, 12:00