Execução Fiscal 0403538-49.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 21.727,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO LEITE SOBRINHO

CPF

Reu

HORIZONTE COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDETE FURLANETTI BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:43

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154549105

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154549105

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154549105

23/05/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:20

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Despacho

•13/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:43

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154549105

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154549105

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154549105

23/05/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/04/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 11:47

Juntada de certidão

21/01/2025, 22:41

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:03

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

07/02/2024, 20:56

Juntada de Certidão

07/02/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDETE FURLANETTI BARROS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:39

Publicado Decisão em 15/09/2023. Documento: 68723542

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0403538-49.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: CLAUDETE FURLANETTI BARROS, HORIZONTE COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, FRANCISCO LEITE SOBRINHO DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 52720597 apresentada por CLAUDETE FURLANETI BARROS na qual alega que não foi devidamente citada no âmbito do processo administrativo

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68723542

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 15:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:37

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 10:21

Mov. [36] - Decurso de Prazo

12/06/2019, 08:50

Mov. [35] - Certidão emitida

29/04/2019, 09:31

Mov. [34] - Certidão emitida

25/04/2019, 12:05

Mov. [33] - Conclusão

04/04/2019, 17:54

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01187227-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 10:00

04/04/2019, 10:32

Mov. [31] - Certidão emitida

01/04/2019, 14:21

Mov. [30] - Documento

01/04/2019, 14:21

Mov. [29] - Documento

01/04/2019, 14:20

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/066411-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

26/03/2019, 18:17

Mov. [27] - Mero expediente: R. h À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 32/750, no prazo de dez (10) dias. Exp. nec

21/03/2019, 16:09

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/03/2019, 14:07

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01155507-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/03/2019 16:19

20/03/2019, 07:38

Mov. [24] - Expedição de Edital

27/02/2019, 19:15

Mov. [23] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712443155TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Claudete Furlaneti Barros Diligência : 13/02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [22] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712443169TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Leite Sobrinho Diligência : 11/02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [21] - Expedição de Carta

01/02/2019, 14:33

Mov. [20] - Expedição de Carta

01/02/2019, 14:29

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2019, 11:13

Mov. [18] - Concluso para Despacho

07/01/2019, 14:19

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10766423-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/12/2018 09:03

27/12/2018, 09:23

Mov. [16] - Certidão emitida

19/12/2018, 12:21

Mov. [15] - Documento

19/12/2018, 12:21

Mov. [14] - Documento

19/12/2018, 12:19

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/284781-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

13/12/2018, 09:22

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2018, 14:38

Mov. [11] - Certidão emitida

11/12/2018, 21:14

Mov. [10] - Documento

11/12/2018, 21:14

Mov. [9] - Documento

11/12/2018, 21:14

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 05:20

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/276181-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza

03/12/2018, 22:55

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

27/11/2018, 17:21

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712413621TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Horizonte Comercio Transportes e Turismo Ltda

13/11/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/11/2018, 07:40

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 09:06

Mov. [2] - Conclusão

31/10/2018, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2018, 09:30

Despacho

•10/04/2025, 11:20

Despacho

•10/04/2025, 11:20

Decisão

•25/09/2024, 08:44

Despacho

•03/05/2024, 12:04

Despacho

•03/05/2024, 12:04

Decisão

•13/09/2023, 15:42

Decisão

•13/09/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2019, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2018, 09:06