Execução de Título Extrajudicial 3001009-50.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.646,58

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO HOT CENTER

CNPJ

Autor

ANTONIO DISRAELI AZEVEDO PONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 12:24

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de CELSO BARRETO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:12

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70393847

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3001009-50.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Taxas Condominiais Ordinárias e de Acordo de nº. 1773, a qual foi intentada pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HOT CENTER em face de ANTONIO DISRAELI AZEVEDO PONTE, ambos qualificados nos presentes autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Em análise dos autos, constata-se que o autor foi intimado, em duas oportunidades, no sentido de regularizar a ação, com a

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70393847

23/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70393847

20/10/2023, 14:27

Indeferida a petição inicial

20/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de CELSO BARRETO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:00

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2023, 16:03

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 12:24

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de CELSO BARRETO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:12

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 09/11/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 13:47

DESPACHO

•29/09/2023, 15:08

10/11/2023, 02:34

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70393847

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº. 3001009-50.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Taxas Condominiais Ordinárias e de Acordo de nº. 1773, a qual foi intentada pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HOT CENTER em face de ANTONIO DISRAELI AZEVEDO PONTE, ambos qualificados nos presentes autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Em análise dos autos, constata-se que o autor foi intimado, em duas oportunidades, no sentido de regularizar a ação, com a

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70393847

23/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70393847

20/10/2023, 14:27

Indeferida a petição inicial

20/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de CELSO BARRETO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:00

Decorrido prazo de HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2023, 16:03

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69772491

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais e de acordos administrativos. Foi observado por este Juízo que, inobstante o autor tenha excluído as despesas de "honorários", foram mantidos os valores do acordo administrativo da planilha anterior, apenas, não indicando se tratar do mesmo acordo de nº. 1773, o que causa estranheza a esta magistrada. Há de se ressaltar que, conforme já explanado nos autos, acordos administrativos têm por obrigatoriedade ser documentalmente comprovados atra

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69772491

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:08

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2023, 18:46

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69224471

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Constata-se que o débito exequendo incluiu despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha. Há de se ressaltar que taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços, etc. são estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados a

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69224471

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69224471

19/09/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:35

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 18:02

DESPACHO

•18/09/2023, 12:35