Agravo em Recurso Especial 0281337-50.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CIGEL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB/CE 19880·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0281337502021806000120250520163459

20/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de CIGEL INDUSTRIAL LTDA

14/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

03/04/2025, 22:10

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0281337502021806000120250520163459

20/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de CIGEL INDUSTRIAL LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 22:10

14/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

03/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/01/2025, 19:05