Procedimento Comum Cível 0017547-87.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Eusebio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158564338

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158564338

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158564338

06/06/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:12

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:38

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127770334

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127770334

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos e etc., Sobre a petição ID 106194358 manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

04/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158564338

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158564338

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158564338

06/06/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 12:43

Despacho

•04/06/2025, 13:19

27/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:12

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:38

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127770334

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127770334

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos e etc., Sobre a petição ID 106194358 manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127770334

03/12/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96222929

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96222929

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., VISTOS EM INSPEÇÃO. Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de Ação Ordinária, movida por JOSÉ JEAN SANTOS DE SOUSA em face do Município de Eusébio. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Destarte, concebo por fartamente instruídos os autos, razão pela qual anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do CPC. Após o decurso do prazo legal, e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio, CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96222929

15/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:48

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de réplica

26/10/2023, 21:25

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69825418

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE JEAN SANTOS DE SOUSAREU: MUNICIPIO DE EUSEBIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que pos Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0017547-87.2017.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69825409

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69825409

02/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 21:53

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 14:13

Mov. [41] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 13:23

Mov. [40] - Decurso de Prazo

01/09/2022, 13:22

Mov. [39] - Certidão emitida

24/06/2022, 00:23

Mov. [38] - Certidão emitida

13/06/2022, 11:15

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 14:28

Mov. [36] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 16:32

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01802641-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 20:30

22/03/2022, 20:47

Mov. [34] - Mero expediente: R. Hoje, Considerando o teor da certidão retro (pág. 65) intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir o determinado no decisum de pág. 62, no mesmo prazo ora estipulado. Exp. Nec. Eusebio, 21 de março de 2022. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

21/03/2022, 17:13

Mov. [33] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 15:39

Mov. [32] - Decurso de Prazo

16/03/2022, 15:38

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781

09/02/2022, 22:09

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 02:02

Mov. [29] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 01:29

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2021, 17:27

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00397114-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2021 13:57

26/08/2021, 14:20

Mov. [26] - Certidão emitida

20/08/2021, 07:49

Mov. [25] - Certidão emitida

10/08/2021, 07:47

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 07:46

Mov. [23] - Decurso de Prazo

10/08/2021, 07:43

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: PROCESSO ENQUADRADO NA META 2 DO CNJ.

06/06/2021, 16:02

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00167984-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 18:36

11/05/2021, 19:00

Mov. [20] - Conclusão

07/02/2021, 16:43

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020.

07/02/2021, 16:43

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020.

07/02/2021, 16:43

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/12/2020, 10:07

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/12/2017, 10:45

Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara

11/12/2017, 10:45

Mov. [13] - Recebidos os Autos pelo Advogado

01/12/2017, 15:18

Mov. [14] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Roberto Mourao Dourado

01/12/2017, 15:18

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência

01/12/2017, 10:52

Mov. [11] - Recebimento: PELA COMAN

24/11/2017, 10:51

Mov. [10] - Expedição de Mandado

23/11/2017, 15:46

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/10/2017, 12:23

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/10/2017, 16:34

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MAGISTRADA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/10/2017, 10:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/10/2017, 08:07

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/10/2017, 17:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

16/10/2017, 13:51

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

16/10/2017, 11:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

16/10/2017, 11:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

16/10/2017, 11:46

Despacho

•02/12/2024, 19:14

Decisão

•14/08/2024, 16:37

Despacho

•04/03/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 17:13

Documentos Diversos

•21/10/2021, 01:29

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 13:02

Ata de Audiência (Outras)

•04/07/2019, 13:02