Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0119590-96.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 44.967,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Ana Paula Feitosa Oliveira

Partes do Processo

RAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:05

Juntada de outros documentos

04/04/2024, 17:32

Expedição de Alvará.

01/04/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

15/11/2023, 13:08

Juntada de outros documentos

15/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de CAMILA BONI BILIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:03

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70116300

05/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70116308

05/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70116309

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:05

Juntada de outros documentos

04/04/2024, 17:32

Expedição de Alvará.

01/04/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:32

Documentos

DESPACHO

•27/03/2024, 20:44

DESPACHO

•12/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

15/11/2023, 13:08

Juntada de outros documentos

15/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de CAMILA BONI BILIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:03

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70116300

05/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70116308

05/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70116309

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0119590-96.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: RAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI TAVARES DANTAS FILHO - CE30346 e LARISSE MARIA TIMBO LOBO - CE31930 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA BONI BILIA - PR42674-- e FABIO RICARDO MORELLI - PR31310 D E S P A C H O Visto em Inspeção Interna, conforme Po

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0119590-96.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: RAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI TAVARES DANTAS FILHO - CE30346 e LARISSE MARIA TIMBO LOBO - CE31930 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA BONI BILIA - PR42674-- e FABIO RICARDO MORELLI - PR31310 D E S P A C H O Visto em Inspeção Interna, conforme Po

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0119590-96.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: RAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI TAVARES DANTAS FILHO - CE30346 e LARISSE MARIA TIMBO LOBO - CE31930 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA BONI BILIA - PR42674-- e FABIO RICARDO MORELLI - PR31310 D E S P A C H O Visto em Inspeção Interna, conforme Po

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68838298

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68838298

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68838298

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68838298

03/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68838298

03/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68838298

03/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2023, 13:53

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 07:58

Mov. [85] - Concluso para Despacho

23/02/2023, 20:16

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01888849-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2023 11:19

22/02/2023, 11:33

Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2023, 00:57

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/02/2023, 02:28

Mov. [81] - Incidente processual instaurado: 0013291-22.2023.8.06.0001 - Impugnação de Crédito

10/02/2023, 05:49

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3011

06/02/2023, 23:27

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 01:33

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/02/2023, 12:41

Mov. [77] - Documento Analisado

02/02/2023, 12:41

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2023, 09:04

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01833886-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2023 16:31

26/01/2023, 16:50

Mov. [74] - Desarquivamento

06/10/2022, 15:55

Mov. [73] - Conclusão

22/07/2022, 16:22

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02247266-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/07/2022 15:47

22/07/2022, 16:05

Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

14/07/2022, 10:34

Mov. [70] - Definitivo

14/07/2022, 10:34

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 15:38

Mov. [68] - Trânsito em julgado

13/07/2022, 12:04

Mov. [67] - Conclusão

12/07/2022, 12:23

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

12/07/2022, 12:23

Mov. [65] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 12:23

Mov. [64] - Recurso Eletrônico

03/02/2021, 12:12

Mov. [63] - Certidão emitida

03/02/2021, 12:09

Mov. [62] - Certidão emitida

31/01/2021, 13:43

Mov. [61] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2021.

29/01/2021, 11:59

Mov. [60] - Conclusão

28/01/2021, 16:06

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01837533-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/01/2021 10:13

28/01/2021, 10:23

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529

14/01/2021, 19:24

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 01:31

Mov. [56] - Certidão emitida

12/01/2021, 13:29

Mov. [55] - Documento Analisado

12/01/2021, 13:29

Mov. [54] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 09:50

Mov. [53] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 11:53

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01621453-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/12/2020 11:45

17/12/2020, 12:11

Mov. [51] - Certidão emitida

11/12/2020, 00:14

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0921/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

02/12/2020, 19:24

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0921/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

02/12/2020, 19:24

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0921/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

02/12/2020, 19:24

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 01:32

Mov. [46] - Certidão emitida

30/11/2020, 22:11

Mov. [45] - Documento Analisado

30/11/2020, 22:11

Mov. [44] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 22:30

Mov. [43] - Encerrar análise

29/04/2019, 00:53

Mov. [42] - Concluso para Sentença

24/01/2019, 11:44

Mov. [41] - Encerrar análise

15/01/2019, 14:52

Mov. [40] - Encerrar análise

15/01/2019, 14:50

Mov. [39] - Concluso para Despacho

07/01/2019, 09:57

Mov. [38] - Certidão emitida

15/12/2018, 08:14

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10750441-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2018 19:02

14/12/2018, 19:18

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1143/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 580/583

07/12/2018, 09:14

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2018, 09:22

Mov. [34] - Certidão emitida

04/12/2018, 15:42

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2018, 17:44

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10503276-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2018 15:32

31/08/2018, 15:55

Mov. [31] - Concluso para Sentença

18/07/2018, 13:35

Mov. [30] - Certidão emitida

18/07/2018, 10:37

Mov. [29] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2018. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Assinado com Certificação Digital¹

18/07/2018, 09:48

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10382347-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/07/2018 14:54

10/07/2018, 15:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/06/2018, 12:46

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10353286-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2018 13:26

26/06/2018, 17:17

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10352217-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2018 09:57

26/06/2018, 13:13

Mov. [24] - Certidão emitida

19/06/2018, 16:01

Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.

19/06/2018, 15:58

Mov. [22] - Concluso para Despacho

18/06/2018, 07:58

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10331376-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/06/2018 21:54

15/06/2018, 22:10

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 1922 Página: 472/475

14/06/2018, 08:37

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0447/2018 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimações e demais expedientes de estilo. Advogados(s): Rui Tavares Dantas Filho (OAB 30346/CE)

08/06/2018, 11:28

Mov. [18] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimações e demais expedientes de estilo.

07/06/2018, 19:11

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/06/2018, 14:07

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10309251-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2018 10:16

07/06/2018, 10:36

Mov. [15] - Certidão emitida

01/06/2018, 12:55

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

01/06/2018, 12:55

Mov. [13] - Encerrar análise

21/05/2018, 00:51

Mov. [12] - Certidão emitida

08/05/2018, 12:30

Mov. [11] - Documento

08/05/2018, 12:30

Mov. [10] - Documento

08/05/2018, 12:29

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 1887 Página: 324/326

20/04/2018, 12:16

Mov. [8] - Expedição de Carta

18/04/2018, 10:41

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/083448-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

18/04/2018, 10:22

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2018, 07:59

Mov. [5] - Certidão emitida

17/04/2018, 13:16

Mov. [4] - Certidão emitida

17/04/2018, 13:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2018, 20:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho

28/03/2018, 14:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/03/2018, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2023, 09:04

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

EMENTA

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 12:00

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•27/03/2024, 20:44

DESPACHO

•12/09/2023, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2023, 09:04

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

EMENTA

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 16:08

EMENTA

•10/11/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2021, 11:59

TipoProcessoDocumento#551

•11/01/2021, 09:50

SENTENÇA

•23/11/2020, 22:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2018, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2018, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2018, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2018, 19:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2018, 20:03