Procedimento Comum Cível 0194024-61.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCICLEUDO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARCICLEUDO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLEIDES ALVES MEDEIROS E ANA CLEIDE ALVES MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:12

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LUSTOSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:33

Juntada de documento de comprovação

18/12/2023, 09:08

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72856886

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0194024-61.2015.8.06.0001. Autora: MARCICLEUDO MEDEIROS DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Oncológico] Parte Trata-se

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72856886

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72856886

13/12/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:08

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:33

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:12

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LUSTOSA em 07/02/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2023, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 11:08

08/02/2024, 00:33

Juntada de documento de comprovação

18/12/2023, 09:08

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72856886

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0194024-61.2015.8.06.0001. Autora: MARCICLEUDO MEDEIROS DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Oncológico] Parte Trata-se

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72856886

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72856886

13/12/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:08

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:06

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 68892552

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0194024-61.2015.8.06.0001. Autora: MARCICLEUDO MEDEIROS DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INT Intimação - 12164 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Oncológico] Parte

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 68892552

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68892552

05/10/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:02

Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/09/2023, 09:39

Mov. [160] - Reativação

13/09/2023, 09:15

Mov. [159] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

09/09/2023, 00:29

Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2023, 16:27

Mov. [157] - Processo Recebido do TJCE

23/08/2023, 15:21

Mov. [156] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/08/2023, 15:33

Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/07/2023, 17:55

Mov. [154] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

28/07/2023, 11:56

Mov. [153] - Documento

28/07/2023, 11:53

Mov. [152] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico

27/07/2023, 17:35

Mov. [151] - Mero expediente: Reporto-me ao Oficio de pags. 248. (1) Ao Gabinete para prestar as informacoes requeridas pelo Juizo da 4 Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza. Expedientes necessarios.

27/07/2023, 12:39

Mov. [150] - Concluso para Despacho

27/07/2023, 12:21

Mov. [149] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/07/2023, 12:21

Mov. [148] - Remessa dos autos à Vara de Origem: solicitacao da Vara - devolvido pela Jusica Federal

17/07/2023, 14:13

Mov. [147] - Ofício

22/06/2023, 08:54

Mov. [146] - Ofício

23/05/2021, 12:54

Mov. [145] - Documento

14/05/2021, 09:54

Mov. [144] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: DECLINIO DE COMPETENCIA - JUSTICA FEDERAL

12/05/2021, 08:56

Mov. [143] - Certidão emitida

12/05/2021, 08:53

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

12/05/2021, 08:48

Mov. [141] - Documento

12/05/2021, 08:47

Mov. [140] - Documento

12/05/2021, 07:46

Mov. [139] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 11:42

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2021, 17:47

Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02033642-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/05/2021 15:56

05/05/2021, 16:23

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0152/2021Data da Publicacao: 05/05/2021Numero do Diario: 2602

04/05/2021, 21:12

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 11:45

Mov. [134] - Documento Analisado

03/05/2021, 10:41

Mov. [133] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 14:42

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

05/04/2021, 09:59

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

05/04/2021, 09:59

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 22:50

Mov. [129] - Certidão emitida

07/01/2021, 17:05

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

30/11/2020, 11:23

Mov. [127] - Concluso para Sentença

26/10/2020, 12:58

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00977603-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 26/10/2020 12:36

26/10/2020, 12:45

Mov. [125] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

20/10/2020, 15:40

Mov. [124] - Certidão emitida

15/10/2020, 08:05

Mov. [123] - Documento Analisado

14/10/2020, 15:13

Mov. [122] - Outras Decisões: Considerando a certidao de pagina 209, acolho o pedido de habilitacao do espolio, aqui representado por sua inventariante (pagina 201), MARIA MARLEIDE NOGUEIRA DE LIMA. Renove-se as vistas ao MP, agora pelo prazo de 5 dias. Apos, concluso para sentenca.

14/10/2020, 11:43

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2020, 12:44

Mov. [120] - Certidão emitida

23/09/2020, 00:56

Mov. [119] - Decurso de Prazo

23/09/2020, 00:53

Mov. [118] - Mero expediente: Visto em inspecao interna ordinaria anual (Portaria n. 01/2020). Certifique-se o decurso do prazo, referente ao despacho de paginas 202. Apos, conclusos para julgamento do pedido de habilitacao. Expediente necessario.

22/09/2020, 22:24

Mov. [117] - Concluso para Despacho

22/09/2020, 12:59

Mov. [116] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2020, 00:24

Mov. [115] - Mero expediente: Feito indevidamente inserido em fila de conclusao. Aguarde-se ocaso do prazo com o qual esta relacionada a certidao de pagina 305. A seguir, com ou sem manifestacao (com certidao de decurso de prazo, no ultimo caso), conclusos. Expediente necessario.

25/06/2020, 17:39

Mov. [114] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 15:42

Mov. [113] - Ofício

25/06/2020, 15:39

Mov. [112] - Certidão emitida

19/06/2020, 17:43

Mov. [111] - Certidão emitida

03/06/2020, 21:00

Mov. [110] - Expedição de Carta

03/06/2020, 18:30

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 17:15

Mov. [108] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2020, 01:15

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2020, 08:25

Mov. [106] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2020, 03:30

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01137456-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/03/2020 18:56

16/03/2020, 19:31

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0081/2020Data da Publicacao: 11/03/2020Numero do Diario: 2335

10/03/2020, 21:19

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 11:36

Mov. [102] - Certidão emitida

09/03/2020, 09:21

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 16:44

Mov. [100] - Concluso para Despacho

06/03/2020, 16:05

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01114000-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/03/2020 09:25

05/03/2020, 19:52

Mov. [98] - Expedição de Edital

03/03/2020, 15:10

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2020Data da Publicacao: 26/02/2020Numero do Diario: 2325

21/02/2020, 19:19

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 09:45

Mov. [95] - Certidão emitida

19/02/2020, 17:01

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 15:57

Mov. [93] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 06

05/12/2019, 07:23

Mov. [92] - Concluso para Despacho

30/10/2019, 14:14

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

30/10/2019, 14:13

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01583086-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/10/2019 19:14

02/10/2019, 19:33

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0177/2019Data da Disponibilizacao: 18/09/2019Data da Publicacao: 19/09/2019Numero do Diario: 2227Pagina: 800

30/09/2019, 09:49

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

27/09/2019, 07:31

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 10:29

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2019, 17:07

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2019, 11:32

Mov. [84] - Certidão emitida

10/08/2019, 09:37

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0142/2019Data da Disponibilizacao: 06/08/2019Data da Publicacao: 07/08/2019Numero do Diario: 2197Pagina: 661/663

07/08/2019, 16:28

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01458632-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/08/2019 14:40

07/08/2019, 15:44

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 08:11

Mov. [80] - Certidão emitida

30/07/2019, 13:52

Mov. [79] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 12:30

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

23/04/2019, 18:39

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2019, 17:04

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01170737-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/03/2019 15:06

27/03/2019, 15:48

Mov. [75] - Certidão emitida

21/03/2019, 09:07

Mov. [74] - Expedição de Carta

07/03/2019, 09:55

Mov. [73] - Certidão emitida

06/03/2019, 17:56

Mov. [72] - Por decisão judicial: Determino, portanto a suspensao do processo, para ordenar a citacao do requerido, no prazo de dez dias, tudo conforme artigos 689 e 690 do CPC. Decorrido prazo, com ou sem manifestacao, autos conclusos. Expediente necessario.

01/03/2019, 16:01

Mov. [71] - Concluso para Sentença

05/09/2018, 12:40

Mov. [70] - Conclusão

25/07/2018, 17:01

Mov. [69] - Conclusão

19/06/2018, 13:44

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2016Data da Disponibilizacao: 21/07/2016Data da Publicacao: 22/07/2016Numero do Diario: 1486Pagina: 303/308

22/07/2016, 11:22

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2016, 11:10

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2016, 10:16

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10301744-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2016 17:35

05/07/2016, 02:30

Mov. [64] - Encerrar análise

09/06/2016, 14:22

Mov. [63] - Encerrar análise

09/06/2016, 14:18

Mov. [62] - Mero expediente: Deliberacao sobre eventual possibilidade de prosseguimento do feito carece de habilitacao dos sucessores do falecido.Ate que ela ocorra, nenhum ato pode ser praticado. Para que o feito nao se eternize, aguarde-se por 15 dias.Apos, com ou sem manifestacao, conclusos.Expedientes necessarios.

09/06/2016, 10:03

Mov. [61] - Concluso para Despacho

30/05/2016, 13:37

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0102/2016Data da Publicacao: 27/05/2016Data da Disponibilizacao: 25/05/2016Numero do Diario: 1446Pagina: 470/475

27/05/2016, 09:43

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10231064-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2016 20:33

25/05/2016, 21:58

Mov. [58] - Ofício: N Protocolo: PROT.16.00882507-8Tipo da Peticao: OficioData: 18/05/2016 13:21

24/05/2016, 18:14

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2016, 08:00

Mov. [56] - Encerrar análise

23/05/2016, 11:18

Mov. [55] - Ofício: N Protocolo: PROT.16.00882145-7Tipo da Peticao: OficioData: 17/05/2016 14:03

20/05/2016, 16:32

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2016, 17:28

Mov. [53] - Ofício: N Protocolo: PROT.16.00878532-4Tipo da Peticao: OficioData: 02/05/2016 10:56

17/05/2016, 13:58

Mov. [52] - Ofício: N Protocolo: WEB1.16.10208425-0Tipo da Peticao: OficioData: 13/05/2016 13:27

13/05/2016, 15:27

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2016, 09:49

Mov. [50] - Certidão emitida

13/05/2016, 09:45

Mov. [49] - Mandado

13/05/2016, 09:40

Mov. [48] - Concluso para Despacho

12/05/2016, 17:05

Mov. [47] - Ofício: N Protocolo: WEB1.16.10205870-4Tipo da Peticao: OficioData: 12/05/2016 11:45

12/05/2016, 14:20

Mov. [46] - Ofício: N Protocolo: PROT.16.00878056-9Tipo da Peticao: OficioData: 28/04/2016 14:22

10/05/2016, 15:40

Mov. [45] - Concluso para Sentença

04/05/2016, 17:25

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0072/2016Data da Publicacao: 03/05/2016Data da Disponibilizacao: 02/05/2016Numero do Diario: 1429Pagina: 348/349

03/05/2016, 14:24

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10188414-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 03/05/2016 05:29

03/05/2016, 07:18

Mov. [42] - Expedição de Mandado

29/04/2016, 17:32

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2016, 11:38

Mov. [40] - Certidão emitida

28/04/2016, 15:03

Mov. [39] - Mandado

28/04/2016, 14:59

Mov. [38] - Certidão emitida

28/04/2016, 14:38

Mov. [37] - Mandado

28/04/2016, 14:34

Mov. [36] - Conclusão

28/04/2016, 10:51

Mov. [35] - Ofício: N Protocolo: PROT.16.00874755-1Tipo da Peticao: OficioData: 15/04/2016 14:12

28/04/2016, 10:07

Mov. [34] - Certidão emitida

27/04/2016, 19:06

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10173419-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2016 04:57

25/04/2016, 09:24

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10173164-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/04/2016 21:31

25/04/2016, 08:47

Mov. [31] - Mero expediente: Cientifique-se a parte autora, por meio da DP, do inteiro teor do oficio de pagina 87.Sem prejuizo, vista ao MP.Apos, conclusos para desate.Expediente necessario.Fortaleza, 08 de abril de 2016. Emilio de Medeiros VianaJuiz de Direito

18/04/2016, 16:34

Mov. [30] - Certidão emitida

08/04/2016, 18:10

Mov. [29] - Mandado

08/04/2016, 18:06

Mov. [28] - Concluso para Despacho

08/04/2016, 14:58

Mov. [27] - Ofício: N Protocolo: WEB1.16.10148695-8Tipo da Peticao: OficioData: 07/04/2016 11:39

07/04/2016, 15:38

Mov. [26] - Expedição de Mandado

05/04/2016, 15:43

Mov. [25] - Expedição de Mandado

05/04/2016, 15:42

Mov. [24] - Expedição de Mandado

05/04/2016, 15:42

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2016, 16:50

Mov. [22] - Conclusão

25/01/2016, 15:29

Mov. [21] - Decurso de Prazo

25/01/2016, 15:29

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0001/2016Data da Disponibilizacao: 12/01/2016Data da Publicacao: 13/01/2016Numero do Diario: 1356Pagina: 412/414

13/01/2016, 11:34

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2016, 11:59

Mov. [18] - Encerrar análise

17/12/2015, 13:52

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2015, 16:00

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10491358-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/11/2015 11:21

26/11/2015, 16:10

Mov. [15] - Concluso para Despacho

16/11/2015, 09:26

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10468664-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 13/11/2015 12:05

13/11/2015, 15:13

Mov. [13] - Certidão emitida

10/11/2015, 10:35

Mov. [12] - Mandado

10/11/2015, 10:30

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0261/2015Data da Disponibilizacao: 06/11/2015Data da Publicacao: 09/11/2015Numero do Diario: 1323Pagina: 459/462

09/11/2015, 14:54

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2015, 08:15

Mov. [9] - Expedição de Mandado

22/10/2015, 11:12

Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2015, 15:28

Mov. [7] - Conclusão

20/10/2015, 11:16

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 51/52

02/10/2015, 16:02

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 51/52

02/10/2015, 16:02

Mov. [4] - Certidão emitida

02/10/2015, 11:05

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2015, 13:05

Mov. [2] - Concluso para Despacho

28/09/2015, 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2015, 12:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 11:08

SENTENÇA

•30/11/2023, 10:11

DECISÃO

•03/10/2023, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2023, 12:39

TipoProcessoDocumento#551

•11/05/2021, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2021, 14:42

TipoProcessoDocumento#551

•14/10/2020, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2020, 22:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2020, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2020, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/03/2020, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2020, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2019, 17:07

Todos os documentos(24)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2023, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 11:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 11:08

SENTENÇA

•30/11/2023, 10:11

DECISÃO

•03/10/2023, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2023, 12:39

TipoProcessoDocumento#551

•11/05/2021, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2021, 14:42

TipoProcessoDocumento#551

•14/10/2020, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2020, 22:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2020, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2020, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/03/2020, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2020, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2019, 17:07

TipoProcessoDocumento#551

•29/07/2019, 12:30

TipoProcessoDocumento#551

•01/03/2019, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2016, 10:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2016, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2016, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2016, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2015, 16:00

TipoProcessoDocumento#551

•20/10/2015, 15:28

TipoProcessoDocumento#551

•01/10/2015, 13:05