Execução Fiscal 0053427-52.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2009

Valor da Causa

R$ 66.202,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MADENORTE MADEIRAS DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:44

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:39

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PORTELA DE MACEDO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 02:11

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70229772

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0053427-52.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: MADENORTE MADEIRAS DO NORTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: T Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70229772

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70229772

05/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:13

Juntada de informação

05/10/2023, 16:12

Juntada de informação

05/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:58

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 16:08

Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

17/03/2022, 15:08

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:44

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:39

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PORTELA DE MACEDO em 01/11/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 16:13

SENTENÇA

•21/09/2021, 16:30

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legal

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03/11/2023, 02:11

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70229772

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0053427-52.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: MADENORTE MADEIRAS DO NORTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: T Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70229772

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70229772

05/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:13

Juntada de informação

05/10/2023, 16:12

Juntada de informação

05/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:58

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 16:08

Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

17/03/2022, 15:08

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727

29/10/2021, 20:49

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 01:49

Mov. [70] - Informação

27/10/2021, 19:40

Mov. [69] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 16:30

Mov. [68] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 11:24

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01426343-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 08:49

21/09/2021, 09:08

Mov. [66] - Certidão emitida

29/10/2020, 19:30

Mov. [65] - Certidão emitida

16/10/2020, 15:34

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 13:45

Mov. [63] - Documento

30/09/2020, 13:43

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01376596-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 17:37

10/08/2020, 18:00

Mov. [61] - Decurso de Prazo

22/07/2020, 14:45

Mov. [60] - Certidão emitida

11/06/2020, 22:23

Mov. [59] - Certidão emitida

18/05/2020, 13:39

Mov. [58] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, e sem prejuízo do comando final da decisão de páginas 112 a 114, intime-se a Fazenda, por meio eletrônico, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de páginas 122 a 126. Cumpra-se.

18/05/2020, 10:09

Mov. [57] - Concluso para Despacho

05/05/2020, 11:50

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01591678-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2019 16:18

07/10/2019, 16:38

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01219788-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2019 12:41

22/04/2019, 15:16

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01110801-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 15:35

22/02/2019, 15:57

Mov. [53] - Certidão emitida

20/02/2019, 08:24

Mov. [52] - Documento

20/02/2019, 08:24

Mov. [51] - Documento

20/02/2019, 08:23

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/034457-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

12/02/2019, 14:32

Mov. [49] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 12:13

Mov. [48] - Conclusão

04/04/2018, 12:17

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10169196-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2018 16:54

03/04/2018, 18:03

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 23:37

Mov. [45] - Documento

27/10/2017, 15:06

Mov. [44] - Documento

27/10/2017, 15:05

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/210081-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2017 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

17/10/2017, 18:38

Mov. [42] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da decisão de fl. 91 bem como da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 92/106, no prazo de dez (10) dias.

13/10/2017, 14:55

Mov. [41] - Encerrar análise

11/10/2017, 17:18

Mov. [40] - Concluso para Despacho

11/10/2017, 17:15

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10529157-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 10/10/2017 16:50

10/10/2017, 20:39

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2017, 16:04

Mov. [37] - Apensado: Apensado ao processo 0123954-48.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

12/04/2017, 11:15

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10270838-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2016 15:53

17/06/2016, 17:53

Mov. [35] - Documento

12/05/2016, 15:05

Mov. [34] - Decurso de Prazo

09/12/2015, 14:33

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2015, 00:37

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 1336 Página: 392

26/11/2015, 08:52

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2015, 10:03

Mov. [30] - Documento

19/11/2015, 13:56

Mov. [29] - Mantida a Decisão Anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2015, 11:35

Mov. [28] - Documento

19/11/2015, 08:34

Mov. [27] - Documento

19/11/2015, 08:34

Mov. [26] - Concluso para Despacho

18/12/2014, 15:05

Mov. [25] - Certidão emitida

11/12/2014, 15:03

Mov. [24] - Mandado

11/12/2014, 15:02

Mov. [23] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.14.71622360-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/11/2014 12:30

26/11/2014, 13:05

Mov. [22] - Decurso de Prazo

26/11/2014, 08:58

Mov. [21] - Mandado

25/11/2014, 13:21

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1085 Página: 415

17/11/2014, 09:18

Mov. [19] - Expedição de Mandado

12/11/2014, 10:35

Mov. [18] - Expedição de Mandado

12/11/2014, 10:32

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2014, 08:50

Mov. [16] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2014, 15:54

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2014, 15:49

Mov. [14] - Mandado

29/07/2014, 11:23

Mov. [13] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 20/36, no prazo de trinta (30) dias.

07/07/2014, 17:29

Mov. [12] - Concluso para Despacho

25/06/2014, 10:23

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71419137-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 20/06/2014 14:12

20/06/2014, 14:37

Mov. [10] - Mandado

17/10/2013, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, eem dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp. nec.

09/10/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pgm PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2010, 10:35

Mov. [6] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 24/07/2009 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2009, 12:45

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO 2-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2009, 12:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 16:11

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 14:59

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 14:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2009, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2020, 10:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/07/2018, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2017, 14:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/09/2017, 16:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/11/2015, 11:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/11/2014, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2014, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2011, 12:12