Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3033031-12.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELICIDADE MARIA VERAS DE CARVALHO

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:31

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 27/10/2023

31/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de MARINA BASILE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:46

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70233673

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Ação distribuída para este juizado fazendário de forma equivocada em razão da competência, e por isso, o feito será extinto sem resolução de mérito, possibilitando assim, que o advogado peticione diretamente no Juizado Especial Cível competente de acordo com as diretrizes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará quanto a competência. A distribuição do feito para este juizado se deu por equívoco, tendo em vista que a ação não pode ter curso no Juízo Fazendário em razão da pessoa, isto porqu

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70233673

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70233673

06/10/2023, 10:57

Indeferida a petição inicial

06/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 16:41

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 09:52