Execução Fiscal 0867908-11.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 18.114,18

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PAULO CESAR REBOUCAS CAVALCANTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

26/06/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:14

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 10:16

Juntada de ofício

18/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:30

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 13:59

Expedição de Carta precatória.

27/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:44

Todas as movimentações(62)

Juntada de ofício

26/06/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:43

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:14

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 10:16

Juntada de ofício

18/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:30

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 13:59

Expedição de Carta precatória.

27/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 22:35

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR REBOUCAS CAVALCANTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:05

Publicado Despacho em 10/10/2023. Documento: 70225257

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0867908-11.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: PAULO CESAR REBOUCAS CAVALCANTE D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimar a parte executada da decisão exarada no ID 49779312. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de outubro de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70225257

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70225257

06/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:03

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:28

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 20:44

Mov. [33] - Certidão emitida

26/01/2022, 08:52

Mov. [32] - Certidão emitida

14/12/2021, 14:51

Mov. [31] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 13:10

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 16:43

Mov. [29] - Conclusão

19/11/2018, 13:30

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10666810-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2018 10:34

09/11/2018, 12:17

Mov. [27] - Certidão emitida

02/10/2018, 13:46

Mov. [26] - Documento

02/10/2018, 13:46

Mov. [25] - Documento

02/10/2018, 13:45

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/217922-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

25/09/2018, 16:11

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2018, 16:02

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10531508-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/09/2018 15:44

13/09/2018, 16:07

Mov. [21] - Certidão emitida

20/08/2018, 14:47

Mov. [20] - Decisão Proferida: Nomeio curador especial do executado citado por edital (art.72, II, do CPC), o Dr. Régis Gurgel do Amaral Jereissati, Defensor Público, com atuação nesta Vara. Intime-se, com vista dos autos.

17/08/2018, 09:46

Mov. [19] - Concluso para Despacho

13/08/2018, 16:01

Mov. [18] - Encerrar documento - benefício

13/08/2018, 16:00

Mov. [17] - Decurso de Prazo

13/08/2018, 16:00

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/08/2018, 05:06

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2018, 04:44

Mov. [14] - Certidão emitida

20/04/2018, 13:00

Mov. [13] - Certidão emitida

09/04/2018, 12:10

Mov. [12] - Expedição de Edital

20/03/2018, 09:47

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

07/03/2018, 16:07

Mov. [10] - Certidão emitida

21/07/2016, 10:10

Mov. [9] - Mandado

21/07/2016, 10:07

Mov. [8] - Expedição de Mandado

13/05/2016, 11:47

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

02/03/2016, 14:19

Mov. [6] - Certidão emitida

22/10/2014, 14:43

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2014, 13:27

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/07/2014, 09:47

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

30/06/2014, 10:18

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2014, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2014, 11:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:14

Despacho

•04/04/2024, 19:44

Despacho

•06/10/2023, 18:03

Despacho

•05/06/2023, 15:49

Documentos Diversos

•28/10/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 16:02

Documentos Diversos

•17/08/2018, 09:46

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•02/03/2016, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2014, 10:18