Procedimento Comum Cível 0021493-93.2017.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

PRISCILLA ABREU DE FREITAS TELES

CPF

Autor

DANIELE DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

GERMANO MORAIS LIMA

CPF

Autor

FILOMENA GOMES VIEIRA

CPF

Autor

FRANCISCA HELANIA DE SOUZA FAUSTINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PRISCILLA ABREU DE FREITAS TELES

CPF

Autor

DANIELE DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

GERMANO MORAIS LIMA

CPF

Autor

FILOMENA GOMES VIEIRA

CPF

Autor

FRANCISCA HELANIA DE SOUZA FAUSTINO

CPF

Autor

ANA CLEIOMA TEIXEIRA MARQUES

CPF

Autor

PAULA NESSYA JANUARIO BENTO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ROSANGELA LEITE RODRIGUES

CPF

Autor

ANA CONSUELA ARRUDA CANUTO

CPF

Autor

ANA ALINE TEIXEIRA CAJAZEIRAS

CPF

Autor

TATIANA ROCHA DE FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA CAMARA SILVA

CPF

Autor

GEOVANA MARIA AGUIAR DA SILVA

Autor

MARIA ELIENE DA ROCHA HOLANDA

CPF

Autor

MARIA DAIRES CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

RUBENI ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSILENE GADELHA ALVES

CPF

Autor

FRANCISCA LIDUINA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:52

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 08/11/2023

04/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de ciência

09/11/2023, 11:24

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 68604767

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Francisca Liduina Santos do Nascimento e Outros REQUERIDO: Município de Aquiraz SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aquiraz 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz PROCESSO Nº 0021493-93.2017.8.06.0034 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por FRANCISCA LIDUINA SANTOS DO NASCIMENTO, ISABEL CRISTINA BEZERRA DA SILVA, ROSÂNGELA LEITE RODRIGUES, FILOMENA GOMES VIEIRA, FRANCISCA HELANIA DE SOUZA FAUSTINO, MARIA ELIENE DA ROCHA HOLANDA, MARIA DE LOURDES CARVALHO SIQUEIRA, TAT

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68604767

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68604767

10/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:50

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 12:09

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:00

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:52

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:59

Documentos

DESPACHO

•15/03/2024, 11:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 08/11/2023

04/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de ciência

09/11/2023, 11:24

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 68604767

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Francisca Liduina Santos do Nascimento e Outros REQUERIDO: Município de Aquiraz SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aquiraz 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz PROCESSO Nº 0021493-93.2017.8.06.0034 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por FRANCISCA LIDUINA SANTOS DO NASCIMENTO, ISABEL CRISTINA BEZERRA DA SILVA, ROSÂNGELA LEITE RODRIGUES, FILOMENA GOMES VIEIRA, FRANCISCA HELANIA DE SOUZA FAUSTINO, MARIA ELIENE DA ROCHA HOLANDA, MARIA DE LOURDES CARVALHO SIQUEIRA, TAT

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68604767

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68604767

10/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:50

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de parecer

30/12/2022, 12:29

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 19:29

Mov. [47] - Certidão emitida

28/10/2022, 00:37

Mov. [46] - Certidão emitida

17/10/2022, 13:10

Mov. [45] - Julgamento em Diligência: Considerando o encerramento da fase instrutória, vão os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, no prazo de 30 dias. Exp. Nec.

14/10/2022, 14:38

Mov. [44] - Concluso para Sentença

08/06/2022, 21:50

Mov. [43] - Concluso para Despacho

29/05/2022, 13:26

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

29/05/2022, 13:24

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01806311-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 29/05/2022 12:03

29/05/2022, 12:30

Mov. [40] - Decurso de Prazo

17/05/2022, 15:21

Mov. [39] - Certidão emitida

15/05/2022, 00:24

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 21:53

Mov. [37] - Certidão emitida

05/05/2022, 10:44

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 01:53

Mov. [35] - Certidão emitida

04/05/2022, 13:18

Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 16:57

Mov. [33] - Certidão emitida

19/04/2022, 20:54

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2022, 16:52

Mov. [31] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 17:17

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01301038-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/04/2022 14:22

05/04/2022, 14:53

Mov. [29] - Certidão emitida

04/04/2022, 13:05

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público.

04/04/2022, 12:01

Mov. [27] - Mero expediente: Considerando tratar-se de matéria de interesse público, abra-se vista ao Representante do Ministério Público para manifestação. Intime(m)-se.

07/01/2022, 18:05

Mov. [26] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 11:16

Mov. [25] - Decurso de Prazo

16/09/2021, 11:14

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679

20/08/2021, 20:40

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 13:45

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 09:02

Mov. [21] - Conclusão

20/01/2021, 21:48

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

20/01/2021, 21:48

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

20/01/2021, 21:48

Mov. [18] - Certidão emitida

20/01/2021, 13:05

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/04/2020, 21:48

Mov. [16] - Remessa: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO LOTE 79 06 CAIXAS

12/08/2019, 16:40

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2018, 12:02

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/04/2018, 15:58

Mov. [13] - Decurso de Prazo

09/04/2018, 15:54

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE CITAÇÃO/CERTIDÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/09/2017, 16:15

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE CITAÇÃO/CERTIDÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/09/2017, 15:51

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITE-SE O MUNICIPIO DE AQUIRAZ NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/07/2017, 14:16

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/07/2017, 15:10

Mov. [8] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JUIZ: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/07/2017, 15:09

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE JUTIÇA GRATUITA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/07/2017, 15:08

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/06/2017, 13:30

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/06/2017, 13:30

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/06/2017, 16:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/06/2017, 16:44

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/06/2017, 14:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/06/2017, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 13:50

SENTENÇA

•04/09/2023, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 14:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/05/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2022, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2021, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 09:18