Cumprimento de sentença 0050357-60.2021.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.800,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pereiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/01/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024

25/12/2024, 10:43

Juntada de Certidão

25/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 124562310

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 124562310

16/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/12/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 124562310

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VILAMAR E PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP REQUERIDO: C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050357-60.2021.8.06.0145 Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes VILAMAR E PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP e C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA. Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram (ID 82785874). É o breve relatório. DECIDO. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55). Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, na data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola Junior Juiz de Direito - NPR

13/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/01/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024

25/12/2024, 10:43

Juntada de Certidão

25/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 124562310

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 124562310

16/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/12/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 124562310

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VILAMAR E PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP REQUERIDO: C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050357-60.2021.8.06.0145 Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes VILAMAR E PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP e C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA. Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram (ID 82785874). É o breve relatório. DECIDO. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito. Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55). Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo. Pereiro, na data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola Junior Juiz de Direito - NPR

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124562310

12/12/2024, 13:46

Homologada a Transação

11/12/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:44

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78567657

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050357-60.2021.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: VILAMAR E PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP Promovido: C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA DESPACHO 1. Intime-se a parte devedora para pagar a quantia indicada no ID 72460467, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78567657

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78567657

07/02/2024, 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/11/2023, 07:19

Juntada de Certidão

07/11/2023, 07:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2023. Documento: 70358100

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VILAMAR E PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP REQUERIDO: C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO N.º 0050357-60.2021.8.06.0145 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: No dia 1

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VILAMAR E PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP REQUERIDO: C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO N.º 0050357-60.2021.8.06.0145 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: No dia 1

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70358100

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70358100

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70358100

17/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70358100

17/10/2023, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:18

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2023 10:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.

20/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de VILAMAR E PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:02

Audiência Conciliação designada para 20/04/2023 10:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.

23/03/2023, 07:58

Audiência Conciliação cancelada para 25/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Pereiro.

23/03/2023, 07:57

Audiência Conciliação designada para 25/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Pereiro.

23/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de VILAMAR E PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/01/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:17

Conclusos para decisão

28/01/2022, 10:48

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/01/2022, 23:56

Mov. [13] - Mudança de classe

18/01/2022, 13:22

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

13/12/2021, 15:25

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO que fiz juntada do AR referente à(s) folha (s) 166 nos autos digitais nesta data.

13/12/2021, 15:24

Mov. [10] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 10:36

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

22/11/2021, 10:34

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.

22/11/2021, 10:34

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00167563-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2021 16:37

19/11/2021, 17:11

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO que a carta de citação/intimação expedida às fls. 104 foi postada nos correios nesta data.

28/10/2021, 14:35

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 11:55

Mov. [4] - Encerrar análise

28/10/2021, 09:22

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 13:48

Mov. [2] - Conclusão

16/07/2021, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2021, 16:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2024, 13:45

SENTENÇA

•11/12/2024, 13:15

DESPACHO

•07/02/2024, 15:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2023, 10:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2023, 10:18

SENTENÇA

•11/10/2023, 16:42

DECISÃO

•18/01/2023, 16:18

DESPACHO

•29/08/2022, 19:17

DECISÃO

•13/08/2021, 13:48