Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0272842-80.2022.8.06.0001 - TJCE

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 20:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARA (CE-PREVCOM) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:14

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA SANTOS SALES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:07

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162617269

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162617269

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162617269

01/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 07:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160085854

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 21:40

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160085854

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160085854

12/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 21:38

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:35

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de réplica

30/10/2023, 12:18

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70595171

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0272842-80.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANDRE LUIZ SALES NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE LIMA SANTOS SALES - SE13400 POLO PASSIVO:FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARA (CE-PREVCOM) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE5207-A DESPACHO R.H. Concluso. Uma vez contestado o feit

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70514524

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70595171

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514524

18/10/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0272842-80.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANDRE LUIZ SALES NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE LIMA SANTOS SALES - SE13400 POLO PASSIVO:FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARA (CE-PREVCOM) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE5207-A DESPACHO R.H. Concluso. Uma vez contestado o feit

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0272842-80.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANDRE LUIZ SALES NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE LIMA SANTOS SALES - SE13400 POLO PASSIVO:FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARA (CE-PREVCOM) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE5207-A DESPACHO R.H. Concluso. Uma vez contestado o feit

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70514524

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514524

17/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514524

17/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:03

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:24

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:08

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 14:28

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 07:51

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02434337-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/10/2022 21:20

10/10/2022, 21:27

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0863/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

27/09/2022, 19:19

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 11:32

Mov. [4] - Documento Analisado

26/09/2022, 11:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 19:50

Mov. [2] - Concluso para Despacho

17/09/2022, 19:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2022, 19:30

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Partes do Processo(12)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARA (CE-PREVCOM) em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA SANTOS SALES em 02/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162617269

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162617269

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162617269

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(69)