Apelação / Remessa Necessária 3028055-25.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 10:16

Movimentação processual

27/07/2026, 10:16

Decurso de Prazo

24/07/2026, 07:30

Publicação

16/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2026, 21:13

Mero expediente

14/07/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:38

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

26/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:06

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Petição (Embargos de declaração)

18/02/2026, 11:29

Mérito

16/02/2026, 03:43

Todas as movimentações(63)

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 10:16

Movimentação processual

27/07/2026, 10:16

Decurso de Prazo

24/07/2026, 07:30

Publicação

16/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

14/07/2026, 21:13

Mero expediente

14/07/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:38

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

26/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:06

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Petição (Embargos de declaração)

18/02/2026, 11:29

Mérito

16/02/2026, 03:43

Petição (Resposta)

10/02/2026, 08:14

Publicação

10/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 08:56

Expedida/Certificada

06/02/2026, 08:56

Expedida/Certificada

06/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 07:34

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Não-Provimento

02/02/2026, 16:58

Mérito

02/02/2026, 10:29

Petição (Resposta)

23/01/2026, 10:37

Confirmada

23/01/2026, 10:37

Publicação

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento

21/01/2026, 14:53

Para julgamento de mérito

21/01/2026, 14:53

Pedido de inclusão

20/01/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 15:10

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

16/01/2026, 10:33

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 14:14

Petição (Parecer)

18/12/2025, 10:29

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:57

Confirmada

03/11/2025, 07:50

Mero expediente

29/10/2025, 10:31

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 14:42

Redistribuição

27/10/2025, 14:27

Expedida/Certificada

27/10/2025, 09:45

Mero expediente

25/09/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 08:32

Documento (Informações)

25/09/2025, 08:31

Confirmada

06/09/2025, 01:02

Publicação

28/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 16:43

Expedida/Certificada

26/08/2025, 16:43

Mero expediente

26/08/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 09:35

Documento (Informações)

21/08/2025, 09:34

Publicação

18/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:13

Redistribuição por prevenção

27/07/2025, 10:15

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

24/07/2025, 13:10