Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200287-33.2022.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Paraipaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de alvará de levantamento

06/07/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 15:41

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:41

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:14

Confirmada

07/04/2026, 01:05

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:35

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:02

Petição (Impugnação)

29/01/2026, 23:25

Petição (Contestação)

29/01/2026, 23:23

Confirmada

15/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(76)

Expedição de alvará de levantamento

06/07/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 15:41

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:41

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

07/04/2026, 01:05

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:35

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:02

Petição (Impugnação)

29/01/2026, 23:25

Petição (Contestação)

29/01/2026, 23:23

Confirmada

15/11/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/11/2025, 17:04

Reativação

04/11/2025, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 15:37

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:57

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:28

Confirmada

27/06/2025, 01:07

Confirmada

17/06/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 11:37

Expedida/Certificada

16/06/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 17:13

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2025, 13:42

Mudança de Assunto Processual

17/01/2025, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2025, 15:00

Mero expediente

26/09/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 11:50

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:34

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:30

Petição (Contra-razões)

15/07/2024, 18:13

Publicação

28/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2024, 13:26

Expedida/Certificada

26/06/2024, 13:19

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:19

Petição (Apelação)

05/06/2024, 12:43

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:18

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:53

Documento (Certidão)

22/04/2024, 08:09

Procedência

26/01/2024, 21:48

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 10:04

Movimentação processual

01/12/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:01

Publicação

01/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/08/2023, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/08/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:54

Mero expediente

07/08/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 11:31

Petição (Replica)

28/06/2023, 14:20

Decurso de Prazo

24/06/2023, 06:54

Publicação

29/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 17:36

Mero expediente

13/02/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 14:45

Conclusão

25/10/2022, 16:25

Petição (Contestação)

25/10/2022, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2022, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 14:36

Expedição de documento (Carta)

06/09/2022, 12:14

Mero expediente

26/08/2022, 09:42

Conclusão

22/08/2022, 11:49

Distribuição

22/08/2022, 11:49