Procedimento Comum Cível 3001128-64.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 04:25

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162597969

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162597969

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162597969

01/07/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:10

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142429342

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 04:25

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162597969

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162597969

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162597969

01/07/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:10

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142429342

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142429342

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N. º: 3001128-64.2023.8.06.0160 REQUERENTE(S): Nome: JOSE MARIA MESQUITA ROCHAEndereço: FAZENDA APRAZÍVEL, S N, ZONA RURAL, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000 REQUERIDO (A) (S): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndereço: AV DR GUARANY, 351, DERBY, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária que busca a concessão de benefício acidentário em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Na exordial (id 69592524), o autor afirma que já fora realizada perícia médica no âmbito da Justiça Federal, detidamente nos autos do processo nº 0500372-79.2022.4.05.8103 (id 69594521), de forma que pede o deferimento da prova emprestada a este feito. Em contestação (id 71278136), o requerido propõe acordo e, subsidiariamente, impugna as alegações exordiais. Intimado, o autor, a princípio, não se manifestou sobre a proposta de acordo (id 79879898) e, na sequência, rejeitou-a (id 80910062). Decisão intimando as partes para especificarem provas (id 79971480), nada foi requerido. Pois bem. Como narrado, verifica-se que a parte requerida apresentou pedido de aproveitamento de prova pericial realizada em outro processo, com identidade de objeto e partes ou com similaridade suficiente que permita sua aplicação à presente demanda. A jurisprudência admite, em homenagem aos princípios da economia processual e da celeridade, o aproveitamento da prova pericial emprestada, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa (art. 372 do CPC). Assim, considerando que a perícia a ser aproveitada já foi acostada aos autos junto com a inicial, que o requerido já teve a oportunidade de se manifestar nos autos em sede de contestação, e, ainda, inexistindo impugnação quanto à idoneidade do perito, regularidade do procedimento ou à pertinência da prova, e estando presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de prova pericial emprestada. Na certeza de ser o juiz o destinatário das provas (CPC 371) e sendo seu dever zelar pela razoável duração do processo (CPC 139, II), não havendo a necessidade da produção de outras provas, senão as já acostadas aos autos, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. Intime-se as partes desta decisão que, uma vez estabilizada (prazo de 5 dias), devem os autos serem feitos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142429342

02/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:33

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104403049

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104403049

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MARIA MESQUITA ROCHA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Antes de apreciar a necessidade ou não de produção de outras provas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001128-64.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário] intime-se a parte autora para se manifestar expressamente sobre a proposta de acordo de id 71278136, no prazo de 10 (dez) dias. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104403049

11/09/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79971480

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001128-64.2023.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE MARIA MESQUITA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO - CE25041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimado para manifestar-se sobre a contestação/proposta de acordo, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo sem nada apresentar conforme certidão de ID. 79879898. Intimem-se amba

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79971480

27/02/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:01

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78288257

22/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001128-64.2023.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE MARIA MESQUITA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO - CE25041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação/proposta de acordo de ID. 71278136 à 71278155. Exp. Nec. Santa Quitéria, da

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78288257

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78288257

18/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 21:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 09:30

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70341146

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO DO PROCEDIMENTO 1. Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido. 2. Concedo a gratuidade da justiça à parte requerente, pois não vislumbro nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. 3. Entendo pela desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação, tendo em vista a indisponibilidade dos direitos em discussão e a inclusão da Fazenda Pública no polo passivo

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70341146

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70341146

23/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:54

Não Concedida a Medida Liminar

20/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 14:41

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 15:31

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 15:31

Sentença

•24/03/2026, 14:47

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 11:04

Sentença

•30/06/2025, 17:52

Decisão

•24/03/2025, 16:10

Despacho

•10/09/2024, 11:03

Despacho

•20/02/2024, 16:31

Despacho

•15/01/2024, 21:34

Decisão

•20/10/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 14:41