Execução Fiscal 0053687-33.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 685,31

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOSE ITAMAR BARBALHO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 18:26

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR BARBALHO DIAS em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:33

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053687-33.2020.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Impo

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:03

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:08

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 09:34

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 10:50

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 10:18

Mov. [26] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 10:18

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 18:26

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR BARBALHO DIAS em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:33

Publicado Despacho em 16/02/2023.

Documentos

DESPACHO

•14/02/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:33

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053687-33.2020.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Impo

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:03

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:08

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 09:34

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 10:50

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 10:18

Mov. [26] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 10:18

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

09/06/2022, 10:17

Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 21 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 09:46

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 14:33

Mov. [22] - Ausência de pressupostos processuais: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, data a ausência de pressuposto processual (art. 485, IV, do CPC). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

24/05/2022, 11:12

Mov. [21] - Concluso para Sentença

09/05/2022, 09:24

Mov. [20] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

09/05/2022, 09:24

Mov. [19] - Certidão emitida

12/03/2022, 01:50

Mov. [18] - Certidão emitida

01/03/2022, 14:20

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

04/02/2022, 20:35

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 11:27

Mov. [15] - Concluso para Despacho

01/02/2022, 10:47

Mov. [14] - Documento

01/02/2022, 10:46

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 10:45

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a informação "FALECIDO" da pág. 09, realize-se pesquisa no Sistema Infoseg, para certificar eventual óbito da parte executada. Expedientes necessários.

20/10/2021, 17:03

Mov. [11] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 09:21

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

22/07/2021, 09:16

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO que faço juntada adiante da correspondência devolvida pelos Correios.

22/07/2021, 09:08

Mov. [8] - Correspondência devolvida outros motivos

22/07/2021, 09:02

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em vista do longo prazo já transcorrido desde a remessa da carta de citação aos Correios, providencie a Secretaria a localização e a juntada do respectivo aviso de recepção. Expedientes necessários.

21/06/2021, 18:25

Mov. [6] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 15:51

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

02/03/2021, 17:09

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 18:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 07:45

Mov. [1] - Conclusão

06/10/2020, 09:19

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2020, 09:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/05/2022, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2021, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2020, 07:45