Desapropriação 0050019-26.2020.8.06.0144 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 360,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pentecoste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APUIARES

CNPJ

Autor

ZACARIA DE CASTRO

Reu

MUNICIPIO DE APUIARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:48

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:49

Juntada de outros documentos

21/03/2024, 14:11

Expedição de Alvará.

21/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de Zacaria de Castro em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de JOSE OCELIO FERREIRA LIMA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARIA ANIELLY DE SOUSA PEREIRA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE OCELIO FERREIRA LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ANIELLY DE SOUSA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:48

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:49

Juntada de outros documentos

21/03/2024, 14:11

Expedição de Alvará.

21/03/2024, 08:08

Documentos

DESPACHO

•05/11/2024, 16:48

SENTENÇA

•21/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de Zacaria de Castro em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de JOSE OCELIO FERREIRA LIMA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARIA ANIELLY DE SOUSA PEREIRA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE OCELIO FERREIRA LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ANIELLY DE SOUSA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 19:29

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 19:29

Publicado Edital em 26/10/2023. Documento: 70749696

26/10/2023, 00:00

Publicado Edital em 26/10/2023. Documento: 70749696

26/10/2023, 00:00

Publicado Edital em 26/10/2023. Documento: 70749696

26/10/2023, 00:00

Publicado Edital em 26/10/2023. Documento: 70749696

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050019-26.2020.8.06.0144. Edital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PENTECOSTE/CE- VARA ÚNICA Rua Antonio Martins Bandeira, S/N, Acampamento, Pentecoste/CE, CEP. 62640-000 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3352 2608 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 10 DIAS) Classe: DESAPROPRIAÇÃO Polo Ativo: Municipio de Apuiáres/CE Polo Passivo: Zacaria de Castro EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE DEZ DIAS. O DR. PEDRO MARCOLINO COSTA, Juiz de Direito Titular da Vara Única do Juizado Especial Cí

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050019-26.2020.8.06.0144. Edital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PENTECOSTE/CE- VARA ÚNICA Rua Antonio Martins Bandeira, S/N, Acampamento, Pentecoste/CE, CEP. 62640-000 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3352 2608 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 10 DIAS) Classe: DESAPROPRIAÇÃO Polo Ativo: Municipio de Apuiáres/CE Polo Passivo: Zacaria de Castro EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE DEZ DIAS. O DR. PEDRO MARCOLINO COSTA, Juiz de Direito Titular da Vara Única do Juizado Especial Cí

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050019-26.2020.8.06.0144. Edital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PENTECOSTE/CE- VARA ÚNICA Rua Antonio Martins Bandeira, S/N, Acampamento, Pentecoste/CE, CEP. 62640-000 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3352 2608 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 10 DIAS) Classe: DESAPROPRIAÇÃO Polo Ativo: Municipio de Apuiáres/CE Polo Passivo: Zacaria de Castro EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE DEZ DIAS. O DR. PEDRO MARCOLINO COSTA, Juiz de Direito Titular da Vara Única do Juizado Especial Cí

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050019-26.2020.8.06.0144. Edital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PENTECOSTE/CE- VARA ÚNICA Rua Antonio Martins Bandeira, S/N, Acampamento, Pentecoste/CE, CEP. 62640-000 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3352 2608 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 10 DIAS) Classe: DESAPROPRIAÇÃO Polo Ativo: Municipio de Apuiáres/CE Polo Passivo: Zacaria de Castro EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE DEZ DIAS. O DR. PEDRO MARCOLINO COSTA, Juiz de Direito Titular da Vara Única do Juizado Especial Cí

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70749696

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70749696

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70749696

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70749696

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70749696

24/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70749696

24/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70749696

24/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70749696

24/10/2023, 16:06

Expedição de Edital.

20/10/2023, 13:28

Expedição de Alvará.

20/10/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:04

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de Zacaria de Castro em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:24

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 07:25

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 07:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2023, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:30

Não Concedida a Medida Liminar

19/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:20

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 17:38

Mov. [34] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:56

Mov. [33] - Certidão emitida

27/09/2022, 18:53

Mov. [32] - Mero expediente: R. h. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 55. Expedientes necessários. Pentecoste, 02 de setembro de 2022. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

13/09/2022, 13:09

Mov. [31] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 18:25

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

01/04/2022, 09:51

Mov. [29] - Certidão emitida

31/03/2022, 16:32

Mov. [28] - Documento

31/03/2022, 16:32

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 22:32

Mov. [26] - Certidão emitida

27/09/2021, 00:21

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 144.2021/001537-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Dimitri Gomes Le Sueur

17/09/2021, 08:13

Mov. [24] - Certidão emitida

16/09/2021, 12:27

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 12:24

Mov. [22] - Certidão emitida

16/09/2021, 12:16

Mov. [21] - Decretação de revelia

19/04/2021, 08:13

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

15/04/2021, 12:39

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WPTC.21.00165758-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/04/2021 15:08

14/04/2021, 15:31

Mov. [18] - Concluso para Despacho

25/03/2021, 18:22

Mov. [17] - Decurso de Prazo

24/03/2021, 16:19

Mov. [16] - Mero expediente: À SVU, certifique se o demandado apresentou peça de resistência ou o decurso do prazo para tanto. Pentecoste, 05 de março de 2021. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz Substituto

05/03/2021, 14:20

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

25/08/2020, 11:45

Mov. [14] - Mandado

24/08/2020, 14:59

Mov. [12] - Expedição de Mandado

30/07/2020, 13:44

Mov. [11] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 25 de agosto de 2020, às 10:00h, Fórum de Apuiarés/CE, situado na Av. Gomes da Silva, s/n. O referido é verdade. Dou fé.

20/07/2020, 15:17

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/08/2020 Hora 10:00 Local: Audiência Apuiarés Situacão: Realizada

20/07/2020, 14:18

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401

02/07/2020, 18:12

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 10:55

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 15:44

Mov. [6] - Concluso para Despacho

16/06/2020, 13:32

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

21/02/2020, 17:59

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPTC.20.00165197-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2020 10:29

18/02/2020, 10:55

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 15:33

Mov. [2] - Conclusão

29/01/2020, 08:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2020, 08:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 16:06

SENTENÇA

•20/10/2023, 13:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 14:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 14:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 14:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 14:04

SENTENÇA

•26/09/2023, 12:05

DESPACHO

•14/07/2023, 11:24

DESPACHO

•21/06/2023, 10:41

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•05/11/2024, 16:48

SENTENÇA

•21/03/2024, 08:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 16:06

SENTENÇA

•20/10/2023, 13:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 14:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 14:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 14:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 14:04

SENTENÇA

•26/09/2023, 12:05

DESPACHO

•14/07/2023, 11:24

DESPACHO

•21/06/2023, 10:41

DESPACHO

•21/06/2023, 10:33

DECISÃO

•19/06/2023, 15:23

DECISÃO

•19/06/2023, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 12:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/04/2021, 08:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 14:20

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/08/2020, 11:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/06/2020, 15:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/01/2020, 15:33