Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3034264-44.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.750,41

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188652178

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188652178

16/01/2026, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188652178

15/01/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181449442

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181449442

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

05/11/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181449442

05/11/2025, 06:44

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:57

Despacho

•15/01/2026, 11:06

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 06:44

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 06:44

Sentença

•04/11/2025, 11:08

Despacho

•11/04/2025, 15:54

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 15:25

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 15:25

Sentença

•14/02/2025, 15:01

Despacho

•25/06/2024, 10:24

Despacho

•29/05/2024, 10:22

Despacho

•15/12/2023, 17:22

Decisão

•24/10/2023, 12:19

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