Procedimento Comum Cível 0276113-34.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 183.106,80

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANDA MARIA SOBREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VANDA MARIA SOBREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELI SOBREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 12/04/2023

28/04/2023, 15:48

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:10

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0276113-34.2021.8.06.0001. REQUERENTE: VANDA MARIA SOBREIRA RODRIGUES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de Tutela de Urgência Liminar, firmada por VANDA MARIA SOBREIRA RODRIGUES, em face do ESTADO DO CEARÁ, requerendo o forne

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:10

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 12/04/2023

28/04/2023, 15:48

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 14/03/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 10:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 10:16

17/03/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:10

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0276113-34.2021.8.06.0001. REQUERENTE: VANDA MARIA SOBREIRA RODRIGUES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de Tutela de Urgência Liminar, firmada por VANDA MARIA SOBREIRA RODRIGUES, em face do ESTADO DO CEARÁ, requerendo o forne

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:10

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão

13/10/2022, 00:36

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 01:53

Mov. [41] - Encerrar análise

03/10/2022, 13:30

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2022, 16:05

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

27/09/2022, 17:45

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

27/09/2022, 17:44

Mov. [37] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. À SEJUD para certificar o decurso do prazo de defesa do Estado do Ceará. Empós, retornem os autos conclusos.

29/08/2022, 17:57

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 10:20

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/08/2022, 10:19

Mov. [34] - Documento

11/04/2022, 15:48

Mov. [33] - Documento

15/03/2022, 17:21

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:05

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 16:37

Mov. [30] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz

09/03/2022, 14:36

Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

07/03/2022, 21:54

Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

07/03/2022, 11:07

Mov. [27] - Documento Analisado

07/03/2022, 11:00

Mov. [26] - Mero expediente: Cls. Solicitar à Central de Mandados a devolução do Mandado de Citação de fls. 50 devidamente cumprido. Expedientes necessários.

01/03/2022, 17:35

Mov. [25] - Concluso para Despacho

01/03/2022, 11:55

Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/02/2022, 21:38

Mov. [23] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

28/02/2022, 21:37

Mov. [22] - Mero expediente: Pedi os autos. Solicitar à Central de Mandados a devolução do Mandado de Citação de fls. 80 devidamente cumprido. Expedientes necessários.

18/02/2022, 10:02

Mov. [21] - Documento

30/11/2021, 14:11

Mov. [20] - Certidão emitida

22/11/2021, 14:28

Mov. [19] - Documento

22/11/2021, 14:28

Mov. [18] - Documento

22/11/2021, 14:27

Mov. [17] - Decurso de Prazo

17/11/2021, 12:16

Mov. [16] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02438465-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/11/2021 11:14

17/11/2021, 11:45

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730

06/11/2021, 01:46

Mov. [14] - Certidão emitida

04/11/2021, 23:35

Mov. [13] - Documento

04/11/2021, 23:35

Mov. [12] - Documento

04/11/2021, 23:32

Mov. [11] - Documento

04/11/2021, 16:51

Mov. [10] - Certidão emitida

04/11/2021, 14:20

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 12:35

Mov. [8] - Expedição de Carta

04/11/2021, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/196864-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

04/11/2021, 11:52

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/196854-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

04/11/2021, 11:47

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 10:58

Mov. [4] - Conclusão

04/11/2021, 09:36

Mov. [2] - Redistribuição de processo - saída: plantão após horario

04/11/2021, 09:33

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão após horario

04/11/2021, 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2021, 00:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 10:16

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:15

DESPACHO

•25/11/2022, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 10:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/11/2021, 10:58