Execução Fiscal 0407425-07.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 280.174,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Publicado Decisão em 14/11/2025. Documento: 182900885

14/11/2025, 00:00

Publicado Decisão em 14/11/2025. Documento: 182900885

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182900885

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182900885

12/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 20:04

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:06

Juntada de ordem de bloqueio

09/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:05

Todas as movimentações(79)

Publicado Decisão em 14/11/2025. Documento: 182900885

14/11/2025, 00:00

Publicado Decisão em 14/11/2025. Documento: 182900885

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182900885

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182900885

12/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/11/2025, 20:04

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:06

Juntada de ordem de bloqueio

09/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 09:25

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112011395

29/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/10/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112011395

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0407425-07.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: IGREJA DE CRISTO MIN. APOSTOLICO NOVA TERRA D E S P A C H O CLS. Pela petição de IDs. 104429165, comparece aos autos o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para, noticiando a adoção de tratativas entre as partes visando um acordo de transação da dívida fiscal então excutida, pelejar pela suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Breve relato. DECIDO: ISTO POSTO, em razão das informadas tratativas visando um possível acordo entre as partes (negócio jurídico processual), SUSPENDO o curso da presente execução pelo espaço de tempo então requerido (CPC/2015, Arts. 313, II, e 922). Salvo ulterior promoção do(s) Interessado(s), empós ultrapassado o prazo assentado, INTIMEM-SE as Partes para que, em 15 (quinze) dias, MANIFESTEM o interesse no prosseguimento do feito. Caso traspassado(s) o(s) prazo()s então conferido(s) sem qualquer(quaisquer) intervenção(ões), VOLVAM-ME então os autos em conclusão, para a adoção das providências reputadas indispensáveis à regular tramitação processual dos mesmos. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112011395

24/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/08/2024, 13:15

Juntada de ordem de bloqueio

13/08/2024, 16:47

Juntada de informação

13/08/2024, 16:44

Juntada de informação

28/06/2024, 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA BENEVIDES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:27

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 69167586

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0407425-07.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: IGREJA DE CRISTO MIN. APOSTOLICO NOVA TERRA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 49929980 apresentada por IGREJA DE CRISTO MIN. APOSTÓLICO NOVA TERRA na qual alega a inexistência de dívida ativa e sua ilegitimidade, além da nu

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 69167586

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69167586

07/11/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:13

Publicado Decisão em 31/10/2023. Documento: 69167586

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0407425-07.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: IGREJA DE CRISTO MIN. APOSTOLICO NOVA TERRA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 49929980 apresentada por IGREJA DE CRISTO MIN. APOSTÓLICO NOVA TERRA na qual alega a inexistência de dívida ativa e sua ilegitimidade, além da nu

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 69167586

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69167586

27/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 11:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2023, 11:24

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:23

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 03:11

Mov. [23] - Conclusão

01/09/2020, 16:48

Mov. [22] - Decurso de Prazo

10/09/2019, 10:51

Mov. [21] - Certidão emitida

16/08/2019, 18:22

Mov. [20] - Documento

16/08/2019, 18:22

Mov. [19] - Documento

16/08/2019, 18:21

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 784-785

12/08/2019, 08:33

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/186243-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

08/08/2019, 16:42

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 12:38

Mov. [15] - Certidão emitida

14/07/2019, 13:17

Mov. [14] - Documento

14/07/2019, 13:17

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2019, 10:15

Mov. [12] - Concluso para Despacho

09/07/2019, 09:47

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01378817-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2019 15:32

02/07/2019, 18:28

Mov. [9] - Documento

02/07/2019, 13:05

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01377670-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 02/07/2019 11:30

02/07/2019, 13:05

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/151102-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro

25/06/2019, 12:11

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

21/06/2019, 14:37

Mov. [6] - Decurso de Prazo

21/06/2019, 14:00

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712494109TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Igreja de Cristo Min. Apostolico Nova Terra Diligência : 03/06/2019

03/06/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

20/05/2019, 14:41

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 12:35

Mov. [2] - Conclusão

20/05/2019, 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2019, 10:30

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:09

Despacho

•21/11/2025, 12:14

Decisão

•12/11/2025, 20:04

Decisão

•12/11/2025, 20:04

Decisão

•21/07/2025, 11:08

Decisão

•04/07/2025, 15:53

Decisão

•04/07/2025, 15:53

Despacho

•27/02/2025, 16:01

Despacho

•24/10/2024, 16:01

Decisão

•21/03/2024, 11:45

Decisão

•27/10/2023, 11:24

Decisão

•27/10/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 12:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h